A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo tem Audiência Pública agendada para a próxima quarta-feira (27/8), às 12h. Na pauta, estão dois projetos de lei apresentados na Casa pela Prefeitura da capital paulista. Ambas as propostas estão em segunda e definitiva fase de votação.
Uma das matérias – o PL (Projeto de Lei) 673/2025 – desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais áreas municipais. Na prática, o texto autoriza o governo a vender terrenos públicos para a iniciativa privada. Já a outra proposta – o PL 674/2025 – altera o Estatuto do Pedestre e trata da situação dos fios elétricos nos postes da cidade.
Como acompanhar e participar da audiência
Os interessados podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital. Acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite das Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, pelas redes sociais (@camarasaopaulo) e pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PLs do Executivo – 673/2025 e 674/2025
Data: 27/8
Horário: 12h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
