Douglas Ferreira | REDE CÂMA A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública nesta quarta-feira (25/6) para discutir a segurança e o bem-estar dos agentes de trânsito, conhecidos como marronzinhos em São Paulo. Estiveram presentes representantes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), GCM (Guarda Civil Metropolitana), sindicatos ligados ao setor, vários agentes de trânsito e parlamentares.
O debate colocou em pauta os desafios e a violência enfrentados pelos agentes. No ano passado, foram 96 ocorrências: 5 lesões corporais, 15 roubos, 10 furtos de equipamentos, 10 danos ao patrimônio público, 45 desacatos e outros. Este ano, um agente foi morto em março durante o exercício da atividade.
A Audiência Pública começou com uma apresentação do colegiado sobre o efetivo da CET. Os números apontam a redução no quadro de funcionários nos últimos dez anos, total de 1.628 trabalhadores segundo o levantamento de setembro de 2024. O número de gestores caiu no período, para 438 no total. Ainda houve decréscimo de cargos ocupados nesta década, atingindo aproximadamente 1.200 funcionários para os quatro turnos – cerca de 300 por período.
Sindicatos
Alguns sindicatos que atuam no setor de transporte, engenharia e segurança foram representados no debate. Presidente do Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo), Reno Ale disse que o trânsito da capital paulista sempre foi renegado a segundo plano. “Temos dificuldade em colocar o trânsito na pauta política e contamos com a Câmara para termos orçamento, além do custeio anual e podermos fazer investimentos na cidade. É uma questão de fiscalização, educação e engenharia. Este tripé é suficiente para garantir harmonia e pacificar o trânsito da cidade. Pedimos a contratação de agentes, nossa grande reivindicação. Ainda entendemos que não temos número suficiente de agentes, sendo preciso melhorar a infraestrutura de trabalho, pois a CET está precária.”
Já Michel Costa, diretor de formação da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) afirmou que a segurança dos trabalhadores da CET está em colapso. “Vivemos um processo de sucateamento, pois para uma frota que ultrapassa 9 milhões de veículos seriam necessários 9 mil agentes para atuar na cidade, mas operamos com menos de 20%. São condições precárias, jornadas exaustivas e falta de uma estrutura básica. O trânsito está cada vez mais caótico e perigoso, pedimos investimento em segurança, treinamento contra agressões e trabalho em dupla, além da contratação de funcionários.”
Especialista no setor de segurança em fiscalização, Gley Rosa, do SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo), comentou um dos pontos ressaltados pelos trabalhadores, a individualização dos serviços. “Nunca permitimos que o trabalho fosse executado individualmente. A segurança é primordial para quem está na rua e em área de risco. Os agentes de trânsito precisam trabalhar em dupla.”
Agentes de trânsito
Rodrigo Thiago Alves, agente da CET, ponderou que as vidas perdidas no trânsito poderiam ser evitadas, bastaria ter vontade. “Vários fatores contribuem para um trânsito seguro, como a atenção. Se não tem fiscalização, o motorista faz o que quer. O apito é algo que chama a atenção e não se vê mais agentes nos cruzamentos, pois quando alguém ouve, adota uma postura defensiva. É necessário chamar o cadastro reserva do concurso.”
Na sequência falou Moisés Franco, que está há 23 anos na Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo. Atuando como supervisor operacional de campo, explicou que acompanha as dificuldades enfrentadas por todos no dia a dia. “Os problemas afetam a população e a saúde física e emocional dos agentes, portanto é necessária a convocação urgente de novos profissionais, além de corrigir a política de trabalho noturno. Muitos agentes ficam fora do serviço devido a uma sobrecarga e estresse da rotina operacional, há uma pressão para atender as demandas que chegam sem uma análise da capacidade operacional.”
A servidora Thais de Fátima contou que trabalha na CET há 33 anos na área de educação de trânsito. Ela sente falta de empenho tanto da Companhia, quanto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. “Um olhar em relação ao Centro de Treinamento e Segurança. Quando entrei eram dois Centros, mas um deles foi fechado. As instituições e escolas que atendemos são em sua maioria da periferia. A situação é muito ruim, sucateada, recebemos crianças e não temos como atender todas da mesma forma. A educação se não for vista como investimento e sim como custo, não vamos melhorar.”
Vereadores
O vereador Paulo Frange (MDB), integrante da Comissão de Trânsito, após ouvir as reclamações dos agentes, pontuou ser preciso direcionar atenção à saúde mental dos trabalhadores da Companhia. “Agora, temos que trabalhar na prevenção da saúde mental, diminuir os danos, como injúrias, assédio moral, relacionamento interpessoal entre os funcionários, priorizando um ambiente digno e harmônico. Se a saúde mental no ambiente de trabalho não for trabalhada, não haverá remédio para vencer tudo isso.”
A vereadora Renata Falzoni (PSB) destacou que os agentes de trânsito têm o poder de mudar a educação nas vias, mas precisam estar nas ruas. “Quando o motorista passa por um agente ele passa a respeitar as regras. A falta que vocês fazem nas ruas é notada e numerada, aumentando consideravelmente as mortes, mas isso não é fator único e está associado a uma baixa fiscalização. O trânsito estressa toda a cidade.”
Presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que é funcionário de carreira licenciado da CET, participou do debate e fez inúmeros apontamentos. “A CET não opera em São Vicente, é uma brincadeira que faço. Não temos viaturas suficientes para operar, ela parou no tempo. O quadro é muito pequeno, não temos guincho, ela andou para trás. O prefeito falou que esta administração da Companhia tem que dar um salto no trabalho e qualidade que presta para a cidade. Ninguém foi preparado durante estes anos para as transformações no trânsito da cidade. Ao longo do tempo, não priorizaram a essência CET, que é a mobilidade, redução de acidentes. Ela não faz o que deveria fazer, não é preciso mentir.”
O vereador Senival Moura (PT), presidente do colegiado e autor do pedido do debate, finalizou o encontro satisfeito por ter atingido o objetivo da Audiência Pública. “Apontar os problemas de infraestrutura da CET, além daquilo que precisa ser feito e a falta de investimento. Há compromisso do Executivo para recuperar a qualidade do serviço no trânsito da cidade. Ainda protocolei uma emenda de cerca de R$ 300 milhões na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para justamente contratar os concursados.”
CET
A CET se manifestou após as falas dos munícipes e dos vereadores. Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego, Milton Persoli respondeu aos diversos questionamentos feitos durante a Audiência Pública. Sobre o orçamento, elucidou que o montante de R$ 1,39 bilhão destinados para este ano tem 30% contingenciado pela Prefeitura. “Sobra disponível para nosso caixa R$ 1,05 bilhão, mas deste valor temos R$ 980 milhões para custeio com pagamentos de folha e contratos.”
Sobre a saúde dos trabalhadores e a contratação de novos servidores, o presidente da CET garantiu estar preocupado e trabalhando para fechar o quadro. “Recebemos muitos atestados médicos, precisamos entender se as pessoas são tratadas e como voltam a trabalhar. Não é só recurso e infraestrutura, talvez sejam outros problemas. Sobre o concurso, fizemos um chamamento, totalizando 254 agentes e 54 gestores. Para o segundo lote temos que fazer uma análise de quantos funcionários vamos precisar e qual a infraestrutura que temos para suportar o efetivo.”
Milton Persoli também entende que a CET tem a necessidade de ser um órgão mais forte e presente. “Nós somos da área, entendemos o momento. A área de segurança, por exemplo, traz um mapeamento de tudo o que ocorre em termos de sinistros, que registrados, nos ajudam através de uma customização das áreas a atendermos pontualmente. É nossa área mais vital, necessário entender o cenário geral e agir em cima disso.”
A Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara de Vereadores pode ser vista neste link.
