Câmara de SP aprova 24 projetos de vereadores em Sessão Plenária
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/2) 24 PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores. As propostas passaram em 1ª e 2ª fases de votação. As matérias tratam de denominações e datas comemorativas relacionadas à saúde, segurança pública e meio ambiente. Presidente em exercício da Casa e responsável… Ler mais »
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A Comissão
As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes – que a elas são igualmente atribuídos – poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.