Projeto de Lei propõe a criação do programa “Cuida Mais” para capacitar profissionais da saúde
Apresentado na Câmara pelo vereador Silvinho Leite (UNIÃO), o PL (Projeto de Lei) 1496/2025 cria o programa “Cuida Mais”. A iniciativa é voltada à capacitação continuada de profissionais da rede municipal de saúde no atendimento às pessoas com deficiência e idosos. “O projeto considera dados do Censo 2022 do IBGE, que apontam que cerca de… Ler mais »
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A Comissão
As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes – que a elas são igualmente atribuídos – poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.