Procuradoria da Criança: Plenário da Câmara aprova indicação de procuradora e procurador-adjunto
Na Sessão Plenária desta terça-feira (16/9), os vereadores aprovaram requerimento indicando a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) como procuradora da Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo. Já o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) foi designado como procurador-adjunto. O órgão deve ser instalado em breve. Criada pela Resolução nº 18 da… Ler mais »
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A Comissão
As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes – que a elas são igualmente atribuídos – poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.