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Plenário aprova em definitivo projeto de revisão da Planta Genérica de Valores da capital paulista

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2ª e definitiva votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (29/10), a proposta de revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) da capital paulista. A alteração consta no PL (Projeto de Lei) 1130/2025, do Executivo. A matéria, que também muda a legislação tributária da cidade, teve 30 votos… Ler mais »

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Também de caráter permanente, as Comissões Extraordinárias são oito e têm a competência de promover estudos e debates, avaliar e promover políticas públicas nas respectivas áreas de atuação.