Glossário CMSP: O que é ementa?
Ementa é um resumo objetivo do conteúdo principal de uma proposta legislativa ou de uma norma já aprovada. No processo legislativo, a ementa ajuda a identificar o assunto tratado em projetos de lei, emendas e também nas leis aprovadas a partir dessas propostas. Ela apresenta o tema e o objetivo da matéria, permitindo que vereadores,… Ler mais »
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Também de caráter permanente, as Comissões Extraordinárias são oito e têm a competência de promover estudos e debates, avaliar e promover políticas públicas nas respectivas áreas de atuação.
