Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Audiência abordará denúncias de violência sexual em unidades hospitalares

DA REDAÇÃO A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizará, na próxima quarta-feira (26/06), audiência pública para discutir denúncias de abuso e violência sexual registradas em unidades hospitalares da capital paulista. A audiência foi solicitada por requerimento da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), após publicação de matéria do site noticioso The Intercept. Publicada no… Ler mais »

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A COMISSÃO

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, composta por 7 (sete) vereadores é a comissão responsável por opinar sobre o sistema único de saúde e seguridade social; segurança do trabalho e saúde do trabalhador; programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e a portadores de deficiência, dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
1 – sistema único de saúde e seguridade social;
2 – vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
3 – segurança do trabalho e saúde do trabalhador;
4 – programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao
adolescente e a portadores de deficiência;
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 21

b) receber, analisar e avaliar as reclamações, consultas e denúncias
relativas à questão da discriminação racial;

c) receber, avaliar e proceder investigações e denúncias relativas às
ameaças dos interesses e direitos da mulher;

d) fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não
governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos aos
interesses e direitos da mulher;

e) colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na
defesa dos interesses e dos direitos da mulher;

f) trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente
de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e de Relações Internacionais, com
a Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social e com
a Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, bem como junto
à Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do
Adolescente e da Juventude na defesa dos direitos da mulher, quando houver
ameaças à violação dos direitos da mulher nas diferentes fases de sua vida;
(redação da alínea f do inciso VII dada pela Resolução 1/07, Resolução 4/10
e posteriormente pela Resolução 10/13)

g) pesquisar e estudar a situação das mulheres no Município de São
Paulo.

(redação do inciso VII dada pela Resolução 1/07 e posteriormente pela
Resolução 4/10)

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças: 20172016, 2015, 2014, 2013, 20122011(pdf), 2010(pdf) e 2009(pdf).

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DESTAQUES DA COMISSÃO