Projeto cria política para tratamento de resíduos sólidos

De autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), o PL (Projeto de Lei) 410/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, torna obrigatória a destinação adequada e responsável dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos, classificados como aproveitáveis, por meio dos processos de reciclagem e compostagem para que tenham o devido descarte.

A proposta proíbe que esses resíduos sólidos sejam destinados aos aterros sanitários. Ela, no entanto, não legisla sobre o lixo hospitalar e os demais resíduos, que requerem tratamento especial para o descarte ambiental correto. A previsão é que munícipes e entes privados tenham o tempo de três anos para se adaptar às novas medidas.

O projeto é inspirado em uma iniciativa similar desenvolvida na cidade de Florianópolis, que criou uma política inteligente de gestão e reciclagem de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos. Além disso, a proposta busca incentivar o uso de novas tecnologias nesse serviço e fomentar o processo de compostagem, mecanismo ainda com pouco respaldo na legislação municipal.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM). No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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