Escola do Parlamento realiza I Congresso Luso-Brasileiro de Legística


DA REDAÇÃO 

Para promover e atualizar o debate sobre a qualidade e o processo de elaboração das normas legais, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo realizará o I Congresso Luso-Brasileiro de Legística.

Uma homenagem ao professor e jurista português Carlos Blanco de Morais, responsável pela condução de relevantes projetos públicos e acadêmicos em Portugal e no Brasil, o simpósio apresentará estudos recentes sobre esta área do saber.

O evento ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, entre as 9h30 e 17h, nas dependências da Câmara Municipal e da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Um dos ramos das ciências jurídicas, a legística estuda não apenas a dinâmica do processo legislativo como também a efetividade das normas legais produzidas, com o intuito de melhorar a produção legislativa.

O congresso tem como público-alvo legisladores, assessores parlamentares, servidores públicos, estudantes de Direito e demais interessados no tema.

O I Congresso Luso-Brasileiro de Legística é uma realização da Escola do Parlamento e do CELEG (Centro de Estudos Legislativos), ambos da Câmara Municipal de São Paulo, e também do ILP (Instituto Legislativo Paulista), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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