Projeto em discussão cria fundo municipal contra o coronavírus

Elaborado pelo vereador Antonio Donato (PT), já está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 160/2020, que institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos efeitos do coronavírus.

De acordo com a proposta, a ideia é custear ações nas áreas de saúde, assistência social e desenvolvimento econômico destinadas a mitigar os efeitos da pandemia na cidade.

O fundo municipal será constituído de:

01) Dotações orçamentárias

02) Créditos adicionais

03) Recursos oriundos de acordos, contratos, convênios e outros ajustes firmados perante outros entes estatais e entidades do setor privado

04) Doações de pessoas físicas e jurídicas

05) Recursos provenientes das Operações Urbanas Consorciadas e outros fundos municipais

06) Rendimentos provenientes das aplicações financeiras dos recursos do próprio fundo

07) Outras receitas eventuais.

O texto estabelece que o fundo seja vinculado e administrado pela Secretaria do Governo Municipal, e que os recursos sejam alocados em uma conta corrente específica, para facilitar o controle e destinação.

Os itens da proposta

O vereador ainda indica que os recursos sejam aplicados exclusivamente em seis itens:

01) Ampliação, reforma ou readequação de hospitais e outras unidades de saúde para atender às vitimas do coronavírus

02) Construção de novos leitos hospitalares

03) Aquisição ou aluguel de leitos e equipamentos hospitalares da rede privada

04) Aquisição de equipamentos, medicamentos e materiais hospitalares

05) Pagamento de uma renda básica ou dispositivo similar, de caráter provisório, aos trabalhadores afetados pela crise econômica

06) Compra de alimentos e medicamentos para distribuição gratuita às famílias em condições de vulnerabilidade social.

Entre outras medidas sugeridas no texto estão a transferência imediata de recursos existentes nas Operações Urbanas Consorciadas, que não estejam comprometidos com obras em andamento, e que estes recursos remanejados das operações e de outros fundos municipais deverão ser restabelecidos no prazo de até 10 anos, incidindo sobre os repasses a devida correção monetária.

Justificativa

Na Justificativa, o autor defende que a medida se baseia na transferência de recursos municipais que atualmente estão aplicados no mercado financeiro, sem qualquer destinação de utilidade pública, para o atendimento prioritário no combate ao coronavírus. Ele aponta que nas Operações Urbanas Consorciadas, a cidade tem aproximadamente R$2,5 bilhões sem utilização, e considera que o dinheiro pode ser imediatamente alocado no atendimento emergencial de combate ao coronavírus.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Antonio Donato (PT). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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