CPI da Evasão Fiscal aprova novos requerimentos em reunião

Afonso Braga | REDE CÂMARA

JOTA ABREU
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Evasão Fiscal se reuniu nesta terça-feira (15/9) para mais uma reunião ordinária semipresencial. A Comissão apura eventuais práticas de sonegação fiscal de ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital paulista.

Os integrantes analisaram a resposta da tentativa de entrega de ofício com solicitação de documentos à empresa Diagnósticos da América, com sede na cidade de Barueri. Responsável pela distribuição de ofícios das CPIs da Câmara, o GCM Cintra Nogueira relatou não ter encontrado responsáveis no local. Uma recepcionista do edifício onde a empresa está sediada informou ao guarda que não há funcionários da empresa trabalhando presencialmente durante a pandemia, por isso a notificação não foi possível.

Diante disso, os componentes decidiram convidar os sócios para depoimentos, além dos responsáveis pela administração de condomínio do prédio que fica na Avenida Juruá, em Barueri, além de solicitar ao condomínio a relação de contratos de locação dos condôminos do prédio.

Os vereadores ainda aprovaram diversos requerimentos. Entre eles, o envio de documentos relativos à propriedades e locações de imóveis das empresas Ticket Serviços, Alelo, VB Serviços, Comércio e Administração, VR Benefícios e Serviços de Processamento, Sodexo Pass do Brasil e Elo Serviços. Também solicitaram à Secretaria Municipal da Fazenda documentos de recolhimento de ISS das mesmas empresas.

Outros requerimentos de documentos e informações são relacionados a empresas como Conect Soluções de Mobilidade Eletrônica, A Tonanni Construções e Serviços, Era Técnica Construções e Serviços, entre outras.

Na reunião foi feito o comunicado de que a Secretaria Municipal da Fazenda pediu prorrogação de prazos para envio de dados e documentos solicitados em reuniões anteriores. A CPI ainda oficializou a participação do agente de fiscalização do TCM (Tribunal de Contas do Município), Marcos Tulio Tavares, no acompanhamento das reuniões e investigações.

Acompanharam a reunião desta terça-feira (15/9) o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), do vice-presidente Antonio Donato (PT), relator João Jorge (PSDB) e o vereador Adílson Amadeu (DEM).

A CPI foi criada com o intuito de apurar eventuais práticas ilegais cometidas contra a fazenda municipal por prestadores de serviços no município, especialmente relacionado à possível evasão fiscal e correlata sonegação tributária relativa ao ISS (Imposto Sobre Serviços), pela prática de simulação de estabelecimento, quando da prestação das atividades abrangidas pela hipótese de incidência desse tributo.

A comissão é uma extensão dos trabalhos de investigação da Câmara Municipal de São Paulo, iniciados em 2017, que apura eventuais fraudes de sonegação de ISS por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.

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