Parceria com a USP

A Universidade de São Paulo, por intermédio de sua Faculdade de Direito celebrou um convênio com a Câmara Municipal de São Paulo visando à consecução do PROJETO de pesquisa intitulado “Gênese, aplicação e efeitos da legislação produzida no município de São Paulo a partir do ano 2000”. O PROJETO espera obter dois resultados:

1.Instituição de um laboratório de análise permanente da legislação paulistana apostando na inauguração de política pública para melhorar a qualidade das normas permitindo maior eficácia e transparência na legislação; e

2. Estabelecer a formação de avaliação prévia para o impacto da legislação.

Para a consecução do PROJETO, a Faculdade de Direito indicou o Professor José Levi Mello do Amaral Junior, e a Câmara indicou uma equipe de 12 integrantes, da área jurídica, técnica e de informática.

O PROJETO situa-se no âmbito da Legística. Esta, em sentido lato, é “o ramo da Ciência da Legislação que se ocupa do estudo dos conhecimentos, dos métodos e das técnicas destinadas a assegurar, em sede de concepção, elaboração e controle dos efeitos normativos, a qualidade, validade e aplicação do texto e do conteúdo prescritivo da lei.

Doc.1 Working paper

Processo Projeto de Pesquisa São Francisco

Relatório Parcial para Professor José Levi do Amaral