Representantes da EMURB ( Empresa Municipal de Urbanização) compareceram nesta quinta-feira ( 25/03), na reunião da subcomissão da Operação Água Branca para esclarecer dúvidas dos vereadores em relação ao destino do dinheiro pago como contrapartida na construção do Centro Empresarial Água Branca. As dúvidas surgiram durante a última reunião (16 de março) da Subcomissão, quando Marcos Lodeiro Martins, superintendente de controle financeiro da EMURB não soube explicar para onde foram os R$ 18 milhões pagos como contrapartida (os Certificados de Potencial Adicional de Construção -CEPACs) pelo Centro Empresarial Água Branca . A compra dos CEPACs possibilita que as empreiteiras possam construir até quatro vezes mais do que é permitido pela Lei de Zoneamento, e o dinheiro advindo da venda deste certificado é usado pela Prefeitura para financiar as melhorias da região onde está localizado o empreendimento.
Vladimir Ávila, gerente de Operações Urbanas da EMURB, informou que o pagamento do Centro Empresarial foi feito por meio da execução de obras. “Estava previsto uma passagem subterrânea até a avenida Santa Maria e o prolongamento da avenida Sen. Auro Soares de Moura Andrade, porém só uma parte da Auro Soares foi construída. O certificado foi cassado e há uma ação da EMURB contra empresa para receber o resto da contrapartida”, informou Ávila aos vereadores Aurélio Miguel, presidente da subcomissão e Adilson Amadeu ( PTB).
“Essa avenida não serve para nada, só beneficiou o próprio empreendimento, é uma aberração liga o nada ao lugar nenhum” indignou-se o vereador Aurélio Miguel.
De acordo com os representantes da EMURB, o prolongamento da Avenida Auro Soares depende da realocação dos trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A legislação da Operação Urbana Água Branca está vigente desde 1995, e por isso, os técnicos da EMURB estão desenvolvendo um novo projeto de lei. “ O estudo dos impactos ambientais deve ficar pronto em maio, também está sendo elaborado um novo estudo de capacidade da estrutura e vamos determinar um novo valor do CEPACs. Tudo isso constará no PL que será encaminhado para Câmara”, afirmou Vladir Bartalini, da gerência de desenvolvimento da EMURB.
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Vereadores questionam destino da verba de CEPAC
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