Deve ser votado na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 713/2015, que reenquadra cargos e funções de profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia da cidade de São Paulo. Os vereadores finalizaram o tempo de discussão da matéria em plenário na tarde desta quarta-feira (23/3), no entanto, o processo de votação não chegou a ser iniciado.

Foram protocolados três substitutivos ao projeto (o primeiro, de autoria da liderança de governo, e outros dois, do PSDB e do PMDB), que deverão ser publicados no Diário Oficial. A proposta do prefeito Fernando Haddad, de acordo com o vereador Paulo Fiorilo (PT), trouxe algumas mudanças em comparação ao texto aprovado em primeira votação, na semana passada.

“Uma delas (alterações) é ampliar em mais um nível (remuneração) para que os engenheiros e arquitetos possam ter um salário melhor no final de carreira, e a segunda é a redução do tempo para a ascensão, de 24 para 18 meses, além do aumento em cada uma das faixas, melhorando aqueles servidores que estão do meio para o fim de carreira”, explicou o petista.

O principal questionamento ao PL se dá no tipo de remuneração dos servidores, que passarão para o regime de recebimento por subsídio. Esta questão foi o centro das divergências entre os servidores municipais que participam das discussões na Câmara desde que o projeto foi protocolado na Casa.

“Os (servidores) de inicio de carreira tem interesse no subsídio, porque para eles melhora muito o salário inicial, de R$ 2500 para R$ 7300. O problema está nos aposentados e nos que estão em final de carreira. Para os de final de carreira, a prefeitura propôs três níveis de ascensão, que daria um salário bem melhor, de R$ 19 mil, agora o problema são os aposentados, porque eles mantêm a equivalência, mas não podem ascender, porque eles estão fora do serviço público”, pontuou Fiorilo.

A remuneração por subsídio foi um dos pontos mais criticados pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) no substitutivo do governo. O oposicionista acredita que a proposta é idêntica a apresentada em primeira votação e compromete direitos dos profissionais.

“É uma cópia daquele primeiro substitutivo que foi discutido pelo governo e não resolve os problemas, as partes que dizem respeito ao tipo de remuneração voltam a colocar a questão do subsídio, acabando com o quadro de carreira, acabando com o salário dos engenheiros, arquitetos e geólogos. Resolve-se os problemas dos servidores com até dez anos de casa, mas acaba com os direitos adquiridos daquelas pessoas com mais de dez anos”, afirmou.

PROJETOS APROVADOS

Na sessão plenária desta quarta-feira, foram aprovados os projetos abaixo:

PL 278/2015, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que confere nova redação ao artigo 70 “caput” e ao parágrafo único da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980. (Ref. Teto Remuneratório – TCM/SP). APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

PL 345/2010, Abou Anni (PV) E Valdecir Cabrabom (PTB), que dispõe sobre a destinação de percentual dos imóveis do Programa Habitacional Renova Centro, para Guardas Civis Metropolitanos, Policiais Militares e Policiais Civis, e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO