Na ordem do dia da 125ª sessão extraordinária desta quarta-feira (10/11), no Plenário, os vereadores aprovaram, em primeira fase de discussão, o PL 715 /2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos no Município.

 

“A cidade de São Paulo tem poucos banheiros públicos e, mesmo sendo poucos, a maioria se encontra fechada por falta de zeladoria. É uma questão de saúde pública. Como é impossível o poder público colocar banheiro em todas as localidades, esse projeto meu estimula o comércio a permitir o uso do banheiro pela população e dá incentivos para isso, descontos nos impostos”, explica Claudio Fonseca.

 

Ainda segundo o autor da proposta, o projeto visa a evitar a degradação da cidade e o mau cheiro decorrentes da utilização dos baixos das pontes, nas esquinas e as marquises de prédios e das vias públicas em geral para as necessidades fisiológicas das pessoas, sobretudo no centro expandido de São Paulo.

 

Confira as demais matérias aprovadas pelos parlamentares:

 

PL 313 /2009, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E DALTON SILVANO (PSDB)
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
PL 28 /2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei 7.329/69 (A caixa luminosa com a palavra "TÁXI" deverá ser desligada quando o mesmo não estiver disponível).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
 
PL 667 /2009, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Acresce as alíneas "l" ao art. 37 e "d" ao art. 38 da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, e dá outras providências. (Estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 43 /2010, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Dispõe sobre a instalação obrigatória, no âmbito do Município de São Paulo, de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 110 /2010, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução também do Hino Nacional do País visitante, representado por equipe esportiva nas competições em nosso Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 235 /2010, dos Vereadores ALFREDINHO (PT) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Institui política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 492 /2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças Portadoras da Síndrome de Autismo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 218 /2008, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB)
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e transferência de bancas de venda de flores, plantas ornamentais e congêneres em vias públicas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 298 /2010, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a implantação de Projeto de Educação Tecnológica Integrada e Inclusão Digital na Rede Pública Municipal de Ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 262 /2010, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dispõe sobre a cassação de licença de taxistas e transportadores de passageiros que favoreçam a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 257 /2010, do Vereador CARLOS APOLINÁRIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Pedroso, para "Viaduto Pedroso Dr. José Aristodemo Pinotti", e dá outras providências. (Localizado no Bairro da Liberdade)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

 

PL 256 /2001, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a coleta de material reciclável descartado como "lixo", no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 433 /2007, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 643 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Estimula a redução da utilização de embalagens plásticas (PET) no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 554 /2009, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre "Cursos de Capacitação Profissional para Adolescentes", aos sábados e domingos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 409 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEM)
Dá nova redação aos artigos 8º, 10º e 17 da Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios; e obriga o Executivo a criar o "Disk Calçadas", para fiscalização e reclamações.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 825 /2007, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a concessão do Alvará de Autorização para realização de eventos temporários com lotação superior a 100 (cem) pessoas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 248 /2009, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a proibição da cobrança de caução, por meio de depósito, nota promissória ou qualquer outro título de crédito, no ato ou anteriormente ao tratamento, para possibilitar a internação médica ou atendimento de pessoas em situação de urgência e emergência em hospitais da rede privada e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 389 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das Crianças e dos Adolescentes na grade curricular do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

 

PL 63 /2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Declara de utilidade pública áreas particulares para implantação do Parque Natural do Morro do Cruzeiro, no Jardim Santo André, Bairro de São Mateus, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 133 /2010, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 615 /2009, do Vereador GOULART (PMDB)
Acrescenta item 9.2.5 à Seção 9.2 do Capítulo 9 do anexo I, integrante à Lei nº11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências.(Ref. A campanha que incentiva que todos os telhados e tetos das grandes ciades sejam pintados de branco para diminuir os efeitos do aquecimento global)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

PL 102 /2010, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 328 /2010, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Institui o Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

 

PL 128 /2010, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de manter um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Direito do Consumidor para consulta, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 163 /2002, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em uma distância, mínima, de 500 (quinhentos) metros da localização de qualquer escola do sistema público e privado de ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE .ECONÔMICA, TUR, LAZER E GASTRONOMIA

PL 321 /2009, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Estabelece isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para todos os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos nos programas vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 698 /2007, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre vacinação preventiva da doença de catapora e inclusão no Calendário Oficial de imunização de doenças, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 318 /2010, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSDB)
Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977 de 7 de julho de 2009.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 375 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos pela Prefeitura de São Paulo à cerca da Venda dos Créditos de Carbono por ocasião da extração de gás junto ao Aterro São João e Bandeirantes.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 529 /2009, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Declara Cidades-Irmãs as cidades de Parintins (AM) e São Paulo (SP), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

PL 74 /2010, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC)
Dispõe sobre a implantação de iluminação pública por energia solar, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 207 /2010, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM)
Dispõe sobre a comercialização de pasteis e caldo de cana no entorno de estádios e arenas desportivas situados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 244 /2010, do Vereador MILTON FERREIRA (PPS)
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar, durante as férias escolares e recesso, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 197 /2007, do Vereador NATALINI (PSDB)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 400 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes oriundos da rede pública de ensino e de baixa renda, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 612 /2008, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Dispõe sobre a instalação obrigatória de plaquetas metálicas, nos postes de sustentação de placas de identificação dos nomes de vias públicas, com a identificação desses logradouros também por meio do Sistema Braile, nos locais que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 327 /2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Torna obrigatória a afixação nas academias de ginástica, nos centros esportivos e estabelecimentos comerciais de "nutrição esportiva" e produtos correlatos à atividade física, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 122 /2010, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas, denominadas "pulseiras do sexo" nas instituições da rede pública e privada de ensino fundamental e médio, no âmbito do Município de São Paulo e, dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 156 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (lei 13.476/02).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 132 /2010, da Vereadora SANDRA TADEU (DEM)
Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e similares no Município de São Paulo, na forma que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

PL 520 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Monitores no Transporte escolar da cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 144 /2010, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para a inclusão da Semana de Conscientização e de combate a doenças mórbidas masculinas e, dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 94 /2006, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Institui o Programa de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 60 /2009, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Institui, no Município de São Paulo, o Conselho Municipal do Artesanato, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 1280 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Obriga o Executivo a conceder passagem gratuita nos ônibus que efetuam o transporte coletivo no Município de São Paulo a todos os policiais civis, sem exceção, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PL 26 /1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os ambulantes que comercializam alimentos a utilizarem luvas descartáveis, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PDL 60 /2010, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Pedro Isamu Mizutani.

PDL 69 /2010, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a senhora Ana Maria Araújo Santos.

PDL 85 /2010, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho.

PDL 76/2010, do Vereador PENNA (PV)
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. RICARDO HENRIQUE CARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PDL 87/2010,SALVA DE PRATA