A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente recebeu nesta quarta-feira (29/04) o diretor de desenvolvimento da Empresa Metropolitana de Urbanização (Emurb), Rubens Chamas, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Urbana Água Branca. Para moradores, processo não trouxe benefício e é um incômodo para a região.

A Operação Urbana permite à iniciativa privada realizar investimentos em infra-estrutura nas áreas além das especificadas pela Lei de Zoneamento, desde que o investidor pague por isso. O intuito é a criação de polos de serviços nas regiões. Mas, para o vereador Paulo Frange (PTB), a Operação da Água Branca só causou incômodos aos moradores dos bairros de Perdizes, Barra Funda e Água Branca. “Não sabemos o que o estudo gerou, só sabemos que aumentou as enchentes, o impacto no trânsito e desqualificou o espaço”, criticou Frange.

“A região não tem uma unidade básica de saúde nova, nem uma AMA, por exemplo. A Operação Urbana só trouxe prédio bonito e um grande incômodo. A Operação é ruim. O que nós ganhamos com ela? Nem a Avenida que daria um fluxo para Lapa eles fizeram”, questionou.

Frange ainda lembrou que a operação não tem um conselho gestor com participação da sociedade civil e por isso“a população não sabe o que está acontecendo.”

O diretor da Emurb concordou que a Operação precisa ser revista e explicou que diferente da Operação Urbana Faria Lima e Água Espraiada, a da Água Branca não é consorciada. “A cidade não errou ao indicar aquela área. Quando foi feita a Operação, em 1995, verificou-se que aquela área era de comércio e de serviço e, por se tratar de uma área antiga, precisava de um reordenamento. Mas, diferente das áreas consorciadas, estas Operações não precisavam especificar os investimentos detalhados, em contrapartida com as operações consorciadas”, explicou Chamas.

Para ele, “o Poder Público é quem deve identificar o que se espera e o que é necessário em determinada área”. Chamas apresentou números de investimentos em habitação social, estudos de impacto ambiental, sistema viário, reurbanização da malha ferroviária e drenagem de rios. O diretor da Emurb se mostrou favorável a proposta de uma Operação Urbana Consorciada da Água Branca, e que ela deveria se adequar a legislação federal, realizar maiores estudos de impacto ambiental e melhorar a distribuição de áreas.

Paulo Frange disse que “tem de ser tomada alguma atitude quanta a Operação, pois é um processo lesivo para os cofres do município, já que o setor privado dá o seu preço.” E ressaltou: “Temos de interromper a aprovação de plantas da Operação Urbana enquanto não tiver uma nova política. Se for o caso irei ao Ministério Público.”

Projetos

Durante a reunião, os parlamentares indicaram os vereadores Chico Macena (PT) e Toninho Paiva (PR) para compor a Comissão de Estudos para avaliar e elaborar melhorias para o Sistema de Zona Azul.

Foram analisados, com parecer favorável, os projetos de lei: PL 068/07, da ex-vereadora Claudete Alves; PL 113/08, do vereador Goulart (PMDB); PL 485/08, do vereador Natalini (PSDB); e PL 613/08, do vereador Eliseu Gabriel (PSB)

Também foram aprovados dois requerimentos. O vereador Chico Macena (PT) solicita ao Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente cópia do estudo EIA-Rima do Aeroporto de Congonhas e o vereador Zelão (PT) requer que se convoque audiência pública para discutir a situação de zoneamento da Rua São Benedito, em Santo Amaro, zona sul.

Participaram da reunião os vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Zelão, Toninho Paiva, José Police Neto, Paulo Frange e Carlos Apolinário (DEM).