Unileste afirma não ter assinado renovação de contrato

4 de novembro de 2009 - 04:54

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RenattodeSousa
Empresa afirma não ter assinado renovação de contrato de varrição
De acordo com a Lei das Licitações, após o término do prazo, o contrato torna-se inválido”, diz Milton Leite (à direita)

 

Na manhã desta quarta-feira (04/11), os vereadores da  Subcomissão de Varrição e Coleta de Lixo ficaram surpresos com a declaração feita pelo diretor administrativo da empresa Unileste, Elton Marcos Fernandes, que afirmou não ainda ter assinado o aditamento do contrato de varrição com a Prefeitura de São Paulo, apesar da informação já ter sido publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

O prazo dos contratos com as empresas (Qualix, Construfert, Unileste, Delta , Paulitec) que cuidam da limpeza urbana na cidade iria se encerrar no dia 03/11.  Fernandes, que também é gestor do contrato, justificou que um protocolo de intenção de renovação foi assinado. “De acordo com a Lei das Licitações, após o término do prazo, o contrato torna-se inválido. Desta forma, não é possível renová-lo. Um protocolo de intenção não resulta em direito”, informou o vereador Milton Leite (DEM), relator da Subcomissão.
 
Leite declarou seu apoio à possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pra investigar o tema. “No início não achava necessário, mas agora acho importante se investigar mais profundamente. Com a CPI podemos quebrar sigilos fiscais, bancários e telefônicos”, disse Leite.
 
A Subcomissão foi criada para investigar os contratos dessas empresas com o Município. Agora, vereadores irão apurar se as outras empresas também não assinaram o aditamento.
 
Além de Milton Leite também participaram da reunião os vereadores Roberto Tripoli (PV), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR).

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