Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A reunião desta quarta-feira (21/5) da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta foi aberta com a exposição da última decisão judicial em torno do serviço de motos por aplicativo em São Paulo. Na sequência, o colegiado – vinculado à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – ouviu profissionais e especialistas ligados à área da saúde. Eles trouxeram números relacionados a acidentes envolvendo motos na capital paulista e os impactos na rede de assistência.
Presidente do colegiado, a vereadora Renata Falzoni (PSB) destacou na abertura do encontro a relevância do trabalho realizado pela Subcomissão visto a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que suspendeu semana passada o serviço por aplicativo do transporte individual por motocicleta prestado pela 99 Táxi e Uber. A justiça ainda recomendou a regulamentação da atividade em 90 dias.
Depoimentos
Ao longo do encontro, a Subcomissão recebeu especialistas e profissionais da área da saúde com o objetivo de colaborarem com os trabalhos do órgão do Legislativo. O primeiro a falar foi Armando Luis Palmieri, secretário-executivo de Gestão Administrativa, cargo ligado à Secretaria Municipal da Saúde. Ele comentou que a pasta está preocupada com os impactos ocasionados pelos acidentes com motos tanto na rede quanto nas famílias.
“A Secretaria fornece os dados técnicos, alimenta o município com informações e trabalhos em torno do que é necessário para atender emergências e urgências. A pasta tem investido em novas unidades para o atendimento dos acidentes de trânsito, são 22 novas UPAs [Unidade de Pronto Atendimento]. Hoje temos as motolâncias trabalhando com agilidade nas ocorrências— são 80 motos — , e ainda são mais de 150 profissionais contratados recentemente”.
Armando Luis Palmieri também trouxe números compilados pela pasta de saúde que totalizaram cerca de 17 mil diárias em hospitais por acidentes de moto no ano passado e mais de 27 mil permanências nas unidades do Estado dentro do município. “São dados alarmantes quando evidenciamos casos mais graves. Hoje são 66 pacientes, 39 aguardando cirurgia e 187 pacientes em reabilitação decorrentes de acidente de moto aqui na cidade”.
Na sequência, André Sugawara, do Instituto de Medicina Física e Reabilitação – ligado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – ampliou as estatísticas sobre o assunto abordado pela reunião. “Atendemos até agora, em 2025, 75% dos casos de todo o ano passado. Este é um recorte dos que estão em situação grave e não morreram. São 269 pacientes, 2,6 mil atendimentos, números que equivalem a conflitos armados, não é trivial”.
Ainda segundo o médico André Sugawara, as medidas de prevenção e mitigação não são capazes de diminuir os acidentes a ponto de tranquilizar a situação. “Temos recebido cada vez mais pacientes e casos mais complexos. Por paciente gastamos, em média, R$ 60 mil por mês. Sobrecarrega qualquer sistema de saúde”, complementou.
Já Miguel Akkari, vice-presidente da SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia), pontuou os problemas que os acidentes carregam às cirurgias eletivas. “As cirurgias de emergência precisam ser realizadas no momento e daí pacientes que estão aguardando por uma operação tem que esperar. Uma estimativa de um estudo que realizamos diz que 40% dos leitos de ortopedia são ocupados por traumas de motos, é uma catástrofe. O custo de um paciente acidentado é muito maior do que uma prótese, por exemplo, não dá pra prever os custos. Sobre os acidentes, os dados indicam que 53% deles ocorrem em situações em que os motociclistas utilizam a moto para trabalho”.
Por fim, Lúcio Almeida, presidente da ONG Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, afirmou, após ouvir os relatos médicos, que os números assustam mais quando se fala sobre as vítimas de acidentes. “O Brasil ocupa o terceiro lugar em violência no trânsito. O país não tem um seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o que será quando forem legalizadas estas empresas de aplicativo? 85% das vítimas estão desamparadas, sem nenhum tipo de proteção pós acidente”, afirmou.
Vereadores
Relator da Subcomissão, o vereador Paulo Frange (MDB) contou que as notícias recentes e os dados apresentados sobre sinistros envolvendo motos em São Paulo preocupam mais os integrantes do grupo. “A participação destes pacientes nos leitos da cidade, o tempo de permanência deles demandam atenção e gastos. Temos também um efeito tardio do processo com o aparecimento do transtorno pós-traumático. O paciente não consegue esquecer o acidente, entra dentro de uma linha de tratamento e fica dependendo do tratamento mental ocupando a rede de atendimento”.
A reunião da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta contou com a presença dos parlamentares: Renata Falzoni (PSB) – presidente –, Paulo Frange (MDB) – relator, Pastora Sandra Alves (UNIÃO) e Senival Moura (PT).
A reunião pode ser assistida na íntegra neste link.
