A criação do “Disque-Denúncia-Baloeiros” consta do Projeto de Lei (PL) 013/08, de autoria do vereador Agnaldo Timóteo (PR), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quarta-feira (09/12), pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Esse serviço público a ser criado deverá ter atendimento pessoal, telefônico ou eletrônico, instalado na Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, para receber denúncias a respeito da “soltura de qualquer tipo de balão de ar quente não-tripulado, de qualquer dimensão”.
De acordo com o PL, os balões apreendidos deverão ser destruídos imediata e publicamente ou encaminhados ao órgão policial responsável.
Em sua justificativa, Timóteo diz que “o projeto de lei visa coibir uma prática irresponsável, quando não maligna, que se apresenta como inocente e até portadora de certa magia, mas que só traz morte e destruição”.
O vereador destaca ainda que “os balões destroem grandes extensões de áreas verdes” e que só no Estado do Rio de Janeiro “esses inocentes artefatos provocaram 14.011 incêndios, no período de 1993 e 1997”.
Timóteo lembra ainda que os balões oferecem riscos ao tráfego aéreo. “Em 1998 foram recolhidos 118 balões no Aeroporto Internacional de Guarulhos e 40 no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio”, destacou.
Outros projetos
Além deste, a comissão analisou outros 10 projetos. Desse total, 8 tiveram seus pareceres favoráveis aprovados, um ficou pendente de votação e foi concedido vistas ao PL 067/07, do Executivo, que dispõe sobre a Revisão e a Sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte I da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004.
Foram aprovados os pareceres favoráveis dos seguintes projetos:
PL 671/07, do Executivo;
PL 265/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo;
PL 307/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL 332/96, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 358/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);
PL 403/09, do vereador Chico Macena (PT);
PL 427/08, vereador Aurélio Miguel (PR);
PL 470/08, vereador Zelão (PT);
PL 549/09, vereador Toninho Paiva (PR)
Audiências Públicas
Antes, a comissão realizou audiência pública para debater quatro projetos de lei. O que gerou polêmica foi o PL 675/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) e outros. O projeto visa adequar a área atualmente denominada Polo Cultural Pacaembu (PCP) para uso da Fundação Faculdade de Medicina e da Faculdade de Medicina da USP. A área está localizada no bairro do Pacaembu e possui 48 mil metros quadrados.
Pelo projeto, deverá ser instalado um Centro de Educação para a formação continuada de profissionais da saúde, reativando o uso institucional, a vocação do imóvel.
Os vereadores em sua justificativa explicam que o projeto visa corrigir um equívoco instituído pela Lei de Zoneamento de 1972 e perpetuado pela atual legislação de zoneamento e uso e ocupação do solo que não enquadrou a área como ZOE, classificando-a como zona exclusiva residencial de ZER 1/01.
A presidente da Associação Viva Pacaembu por São Paulo, Iênidas Benfati, e outros moradores do bairro disseram ter ficado insatisfeitos com o projeto. Alegam que a instalação de escola no local, com a normal circulação de estudantes, além de causar impacto ambiental e de vizinhança, vai causar um caos no trânsito da região. Também disseram que a escola vai destruir área verde que existe no bairro. Um deles chegou a dizer que poderá ocorrer como nas proximidades da FAAP, com a proliferação do comércio.
Representantes da Faculdade de Medicina da USP negaram que isso irá ocorrer, pois o curso a ser ministrado no local será à distância, pela internet. Que não haverá modificações e que o imóvel permanecerá como está. Informaram também que no loção haverá o Museu da Faculdade de Medicina.
A comissão, presidida pelo vereador Carlos Apolinário (DEM), contou com a presença dos vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Police Neto (PSDB), Toninho Paiva (PR), Carlos Alberto Bezerra (PSDB), Zelão (PT) e Chico Macena (PT).
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Timóteo quer combater baloeiros
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