Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP

Vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, a Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta promoveu Audiência Pública nesta segunda-feira (24/11). O colegiado discutiu a “Regulamentação e Segurança no Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta no Município de São Paulo”.

Além dos integrantes da subcomissão, participaram representantes das secretarias municipais da Saúde, de Mobilidade e Transporte, do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTrans (São Paulo Transportes S.A.).

Os participantes falaram sobre os eventuais riscos do transporte individual por aplicativo de passageiros por motocicleta. Tanto os servidores do Executivo, quanto os de órgãos de mobilidade urbana, apresentaram dados de acidentes, mortes no trânsito e os impactos no SUS (Sistema Único de Saúde) com incidentes envolvendo motos.

Manifestações

Primeiro a ser ouvido, Luiz Artur Vieira Caldeira, chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, destacou um recorte histórico entre 2020 e 2025 com dados sobre acidentes, incidentes, mortes e atendimentos no trânsito com motociclistas ocorridos, registrados e notificados à pasta.

De acordo com Caldeira, em 2020 foram 10.924 notificações de acidentes de trânsito, sendo que 6.781 estavam relacionadas à motocicletas (62%). Já os números parciais de 2025 mostram 16.325, dos quais 11.788 (72%) envolvem motos nas vias públicas da cidade de São Paulo. “Além do aumento no número de notificações, nós temos um aumento da proporção”.

O representante da Secretaria da Saúde também informou que em 2020 foram registrados 2.123 vítimas de acidentes com motocicletas nas unidades de emergência da capital paulista. Em 2025, até o momento, a pasta soma 4.599 pacientes. Em relação aos chamados do SAMU (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência), também houve crescimento: em 2020 foram 9.970, contra 15.557 até outubro deste ano.  

Ainda sobre o sistema de saúde, Caldeira destacou que há 337 pessoas internadas em leitos de pré, intra e pós-operatório por acidentes com motos. Segundo ele, outras 107 esperam uma vaga no setor especializado em ortopedia. 

“Hoje nós temos 262 leitos especializados, mas com cerca de 300 leitos destinados à ortopedia. Destes, nós temos um déficit de 107 pacientes, cerca de 30% do que deveria estar disponível”, explicou, acrescentando que os demais pacientes eletivos estão distribuídos em leitos não especializados. “Um ponto importante de pressão”, acrescentou o representante da Secretaria da Saúde.

Além disso, Caldeira afirmou que há 154 pacientes envolvidos em acidentes entre automóveis e motos nos 30 centros de reabilitação municipais. Ele disse ainda que 42 pessoas acamadas nas próprias residências estão sendo atendidas domiciliarmente pelo mesmo motivo. 

“Todos esses atendimentos, nós estimamos que gera um custo de R$ 35 milhões ao ano”, disse Caldeira. “Muito por esses impactos na nossa rede, a Secretaria da Saúde segue se posicionando completamente contrária à liberação do transporte de pessoas por motocicleta na capital de São Paulo”.

Na sequência, Roberta dos Reis Mantovani, diretora de Segurança Viária do Detran-SP, também apresentou uma série de dados do Infosiga sobre sinistros com motociclistas na cidade de São Paulo. Ela destacou que, em 2025, as ocorrências com motos representam 64% do total de acidentes e o número de óbitos com motociclistas gira em torno de 46% das mortes no trânsito. Somente em outubro, foram 50 mortes registradas – o maior número da série histórica. 

A representante do Detran-SP também expôs o perfil dos envolvidos em sinistros com motociclistas na capital paulista. Em 2025, até o momento, são mais de 14 mil registros, com predominância de homens jovens de 18 a 34 anos. Ela disse que a maior concentração acontece em dias da semana, sobretudo à tarde – período com envolvimento frequente entre automóveis e motos.

Roberta dos Reis também fez um diagnóstico das vítimas fatais, predominando homens entre 20 e 29 anos. Já em relação aos óbitos horários da noite e da madrugada são mais recorrentes. Destaque para os finais de semana: 40% das mortes no trânsito são de motociclistas e as principais causas são colisões com automóveis e outras motos.  

Dentre as campanhas educativas promovidas pelo Detran-SP, Roberta destacou o esforço na mudança de paradigma de como tratar a segurança viária – saindo da visão tradicional para sistemas seguros de proteção e de Visão Zero (zero mortes e vítimas) – principalmente para públicos vulneráveis: pedestres, ciclistas e motociclistas. “

“Nosso trabalho tem sido no sentido de posicionar que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável. Precisamos trabalhar com o nosso desenho urbano, com nossas políticas, entendendo que o erro humano, eventualmente, vai acontecer. E, se esse erro humano acontecer, seja qual for o motivo pelo qual ele tenha acontecido, ninguém pode pagar com a vida por ter cometido um erro no trânsito”, afirmou Roberta.

Mariana Santos, do Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, ressaltou na Audiência Pública que a Visão Zero é uma prioridade da pasta. Ela citou, por exemplo, a implementação e ampliação da Faixa Azul (áreas exclusivas para motos) como medida para diminuir os índices de acidentes de trânsito com motociclistas na capital paulista. 

A representante do órgão também abordou a criação de um grupo de trabalho para estudar a regulamentação do transporte individual por aplicativo de passageiros por motocicleta. “Chegou-se à conclusão de que a introdução desse modal de transporte é contra recomendada em virtude dos dados que foram apresentados”. 

Pela CET, marcou presença o José Júlio Rebelo. Ele também tratou da importância da Faixa Azul para o trânsito da capital paulista. “Nós tínhamos 32 sinistros fatais antes da implantação da Faixa Azul e hoje, nesses mesmos trechos, temos o mesmo número: 32 óbitos. Isso é um sucesso, porque no restante da cidade houve aumento nos sinistros de moto, um aumento extremamente significativo. Então, representa que há uma estabilidade no número de sinistros, enquanto no restante da cidade onde não temos essa sinalização implantada o número de sinistros com óbito aumentou”.

Por fim, contribuiu com o debate Rafael Camargo, da Secretaria de Planejamento da SPTrans (São Paulo Transportes S.A.). Ele apresentou um panorama da infraestrutura do transporte coletivo municipal. 

Ao final da audiência, a presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB), avaliou o debate. “Mais uma vez fica muito claro que para gerenciar o trânsito você tem que fazer o sistema. Nós aqui estamos falando de motocicletas, mas elas não estão isoladas de motociclistas, de ciclistas, de pedestres, de ônibus e por aí vai. E de novo, mais uma vez, foi apresentada a importância de trabalhar com dados e buscar aquilo que se chama Visão Zero, que é zero mortes no trânsito”.

Relator dos trabalhos, o vereador Paulo Frange (MDB) falou sobre a elaboração das conclusões do colegiado. “A fala de todos eles consolida muito a nossa informação, afinal de contas, foram mais de 50 requerimentos, quase 50 pessoas que falaram ao longo desse período em 17 sessões. Enfim, tem um número muito grande de informações. O fato é que nada disso mudou com relação às discussões que envolvem o passageiro e o motociclista. Isso traz uma um chamado rápido para a saúde: quando os números aparecem, nós ficamos estarrecidos”.

A íntegra da reunião está disponível aqui.