Presente à reunião desta terça-feira (08/12) da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de São Paulo, a vice-prefeita e secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Alda Marco Antonio, fez exposição sobre os programas, realizações e prioridades em relação à rede de proteção. Entre os temas tratados, estão trabalho infantil, convênios, abrigos, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializados da Criança e do Adolescente (CRECAS).
Alda manifestou sua satisfação com a inauguração de quatro novos CRAS (Freguesia do Ó, Jaçanã/Tremembé, Mooca e Guaianases). Sete outros estão prontos para serem inaugurados. A secretária exibiu imagens das instalações dos novos CRAS.
“Até hoje, a maioria dos CRAS da cidade de São Paulo está localizada dentro das Subprefeituras, sem personalidade própria, e misturada com todos os problemas afetos às Subs. A partir da inauguração dos novos CRAS, essa nova rede dará à assistência social de São Paulo uma personalidade própria, uma identidade. Quem for buscar direitos na área da assistência social, terá uma sede absolutamente bem preparada, com funcionários preparados para promover a reparação”, destaca.
“Os CRECAS são uma porta de entrada, mas não há uma continuação, uma porta de saída para crianças e adolescentes que vivem em situação de rua”, considerou o vereador Senival Moura (PT).
“O CRECA tem que ser melhorado, mas não vai desaparecer”, diz a vice-prefeita.
Mais dinheiro para a proteção social
Alda Marco Antonio falou dos 336.442 beneficiários dos programas de transferência de renda (das três esferas de governo: Renda Mínima, Bolsa Família, PETI, Ação Jovem e Renda Cidadã), do aumento do número de convênios (de 479, em dezembro de 2008, para 519, em janeiro de 2010) e das 543 pessoas atendidas pela Proteção Social Especial às crianças e jovens vítimas de violência sexual. Também se comprometeu a resolver a questão do dissídio coletivo dos funcionários das entidades sociais conveniadas. Afirmou também que os agentes de proteção social não estão preparados para lidar com a doença, consequência previsível da criança que está exposta ao vício em drogas.
No que tange aos pontos de trabalho infantil na cidade, Alda comentou: “A Secretaria está fortalecendo os programas com a família. Porque essas crianças que trabalham nos pontos, têm família. A maioria está matriculada nas escolas. Então, só uma ação muito forte junto às famílias é que vai minorar e resolver esse problema.”
Também condenou o oferecimento de esmolas às crianças de rua, pois isso prejudica a formação delas, além de desacostumá-las ao trabalho.
“A secretária não tem só um olhar político. Tem um olhar de mãe. Eu vejo aqui as mulheres participando e gosto muito disso. Eu acredito que com essas mulheres no poder público a gente tem um grande avanço”, observou a vereadora Noemi Nonato (PSB).
Antes da fala da secretária e vice-prefeita, o vereador Floriano Pesaro (PSDB), que presidiu a reunião, anunciou o ânimo da Casa de incrementar as verbas para a assistência social. Aumentariam, por exemplo, as dotações para o Programa Família Acolhedora e para a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (CMESCA).
Estiveram presentes à reunião os vereadores Floriano Pesaro; Alfredinho (PT); Senival Moura; Sandra Tadeu (DEM), Agnaldo Timóteo (PR); Noemi Nonato e Juliana Cardoso (PT).
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Secretária de Assistência Social presta contas de sua pasta
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