Reforço na Lei Cidade Limpa: Projeto de Lei quer coibir ação de anunciantes ilegais

Por: - DA REDAÇÃO

14 de julho de 2017 - 09:15

Trago seu amor em 30 dias! Você já deve ter visto um anúncio desses afixado em algum ponto da cidade. Tal prática é proibida pela Lei Cidade Limpa, mas é muito difícil de ser coibida pelo reduzido efetivo de fiscais designados para o serviço.

Nesse sentido, de impedir esses cartazes anunciando tarólogas, cartomantes, videntes, entre outros serviços colados nos postes, muros, árvores, praças públicas, pontos ou abrigos de ônibus, o vereador Mario Covas Neto (PSDB) protocolou o PL 310/2017 que tem por objetivo identificar esses infratores e fazer com que eles respondam as penas previstas na Lei Cidade Limpa.

“O Projeto de Lei visa, justamente, fechar o cerco a essas pessoas que agem à margem da Lei e lucram com a ilicitude”, diz o vereador.

O PL que vem para reforçar a Lei Cidade Limpa prevê que as multas sejam aplicadas em dobro nesses casos, justamente para inibir as propagandas irregulares, combatendo essa atividade que segue na contramão das Leis vigentes.

Implantada há dez anos a Lei Cidade Limpa melhorou o visual de São Paulo e  a cidade pode ser observada em seus verdadeiros contornos e sem a poluição visual dos outdoors, faixas e grandes letreiros.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Mario Covas Neto. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.

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