Reestruturação da carreira de servidores é debatida em audiência pública

Por: - DA REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2016 - 17:33

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O Executivo enviou à Câmara texto que reenquadra cargos e funções de profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia. A matéria, constante no Projeto de Lei (PL) 713/2015, foi tema de audiência pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) nesta quarta-feira (24/02).

Os servidores municipais marcaram presença no plenário 1º de Maio da Câmara e colocaram aos parlamentares as razões pelas quais se posicionam contrários ou favor das alterações. Em determinados momentos os ânimos chegaram a ficar exaltados.

“O PL traz para o início de carreira um ganho significativo. Até agora, ele permite que engenheiros e arquitetos ganhem o piso salarial nacional e ele foi produto de um processo de negociação longo”, defendeu o arquiteto Angelo Filardo.

“Esse é um projeto que vai acabar com a carreira de arquitetura e engenharia pública na prefeitura de São Paulo, por sinal, a maior empregadora da categoria do Brasil e a mais experiente”, disse o diretor do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo, Victor Quinalha.

A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, Marcela Tapajós, participou da audiência e defendeu a proposta da prefeitura. Marcela esclareceu que o objetivo do projeto é melhorar a remuneração e, com isso, melhorar a atratividade da carreira.

“É uma proposta que visa valorizar principalmente as remunerações, porque hoje elas estão muito baixas, de modo que nós não conseguimos nem abrir um concurso, e isso é uma grande emergência. Hoje a gente está passando do atual inicial da categoria, que é R$ 2.404,00, para R$ 7.032,00”, afirmou Marcela.

A representante do Executivo também afirmou que a proposta não suprime direitos adquiridos, conforme levantado por alguns servidores contrários a medida.

“O que acontece é que hoje a carreira tem uma distorção interna causada não só por ações judiciais que foram concedidas ao longo da história, de maneiras diferentes, causando uma desigualdade na carreira entre os servidores muito grande, o que torna muito difícil de superar isso, mas também por outras questões que são direitos adquiridos e que estamos respeitando.”

O vereador Alfredinho (PT), presidente da CCJ, se mostrou favorável ao projeto porque, de acordo com o parlamentar, somente com esta reestruturação será possível realizar novas contratações. “A prefeitura fica na seguinte situação, não atrai aqueles que poderiam atrair e perde aqueles que já estão, porque aqueles que são novos, na média de cinco anos ou um pouco mais, eles não ficam porque têm atrativos salariais melhores fora do serviço público”, finalizou.

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