Proibir que redes de lanchonetes, bares e restaurantes, empórios e importadoras se instalem nos mercados municipais da cidade é o que visa o Projeto de Lei (PL) 0478/08, de autoria da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quinta-feira (03/12), pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia. A parlamentar entende que os mercados municipais são um exemplo de estímulo ao pequeno empresário e à economia familiar, sendo responsáveis pela geração de centenas de empregos diretos e indiretos.
“A eventual atuação de médias e grandes empresas nesses locais criaria uma concorrência predatória, eliminaria a variedade, o elemento artesanal e o peculiar ambiente destes lugares familiares”, destaca Mara em sua justificativa.
A vereadora cita o exemplo do Mercado Central Paulistano em comparação a uma praça de alimentação de um Shopping Center, “onde além do típico ambiente acolhedor paulistano é possível encontrar iguarias artesanais variadas muito mais interessantes e saborosas do que o conhecido fast food de padrão americano”.
E conclui: “Em um mercado cada vez mais dominado por grandes corporações, que reduzem a absorção da mão-de-obra e minam o pequeno comércio local, alimentando ainda mais o desemprego e o achatamento da renda, preservar e estimular esses redutos de pequenos comerciantes é uma ação que deve integrar a política de desenvolvimento econômico do Município de São Paulo”.
Outros
A Comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis dos projetos leis 048/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que disciplina o funcionamento das FEME – Feiras de Produtos Fabricados ou Confeccionados por Micro Empreendedores no Município de São Paulo, e 538/09, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que obriga as instituições bancárias a adotarem medidas para evitar o crime popularmente conhecido como “saidinha de banco”.
Desmembramento
A Comissão aprovou também sugestão do vereador Antonio Goulart (PMDB) a ser enviada ao presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), solicitando o desmembramento da Comissão em duas: Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica e Comissão de Turismo, Lazer e Gastronomia.
“Estamos sugerindo que em 2010 seja desmembrada a Comissão de Trânsito porque houve um prejuízo muito grande este ano com o não funcionamento da Comissão de Turismo, Lazer e Gastronomia, já que o tema trânsito e transporte, que é um problema muito sério na cidade, dominou a maioria dos debates, assunto que nos ocupou em 99% do tempo, deixando de lado lazer e gastronomia”, disse Goulart.
O vereador entende que “houve um esvaziamento em uma Comissão que sempre foi muito importante para a Câmara Municipal e para a cidade. Muitos segmentos da sociedade que participavam ativamente toda semana deixaram de comparecer, o que provocou uma desvalorização do Troféu São Paulo Capital Mundial da Gastronomia, que somente com o desmembramento pode se mobilizar novamente o segmento e voltar a ser a Comissão pujante que sempre foi, principalmente agora, quando a cidade deve se preparar para a Copa do Mundo de 2014.”
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ricardo Teixeira (PSDB), Marta Costa (DEM), Mara Gabrilli (PSDB), Goulart (PMDB), Senival Moura (PT), Atílio Francisco (PRB) e Marcelo Aguiar (PSC).
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Redes de lanchonetes podem ser impedidas de abrir lojas em Mercados Municipais
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