*** Atualização em 19/8, às 18h51 – O local para realização desta audiência foi alterado. O debate acontecerá no Auditório Prestes Maia, localizado no 1º andar do Palácio Anchieta *****
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo agendou uma Audiência Pública para quarta-feira (20/8), às 19h, com o objetivo de debater os desafios à proteção trabalhista das trabalhadoras domésticas.
A realização da audiência atende a um requerimento da vereadora Amanda Paschoal (PSOL). No documento, a parlamentar aponta para a importância da Emenda Constitucional nº 72/2013, e da Lei Complementar nº 150/2015, que garantiram a equiparação de direitos trabalhistas — incluindo salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional noturno, controle de ponto e obrigatoriedade de contribuição ao FGTS.
A vereadora também destaca diversos dados que ajudam a traçar o atual cenário para estas profissionais. De acordo com a PNAD 2019 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua “mais de 70% (setenta por cento) dessas trabalhadoras atuam na informalidade, sem carteira assinada, o que impede o acesso a direitos básicos como FGTS, seguro-desemprego e previdência social”.
Entre os convidados para o debate, além da sociedade civil, estão representantes do Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e do Sindoméstica (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo)
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Desafios à proteção trabalhista das trabalhadoras domésticas
Data: 20/8
Horário: 19h
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
*** Atualização em 19/8, às 18h51 – O local para realização desta audiência foi alterado. O debate acontecerá no Auditório Prestes Maia, localizado no 1º andar do Palácio Anchieta *****
