O projeto de lei 661/09, do vereador Celso Jatene (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação das emissões de gases do efeito estufa, teve seu parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira (09/12).
De acordo com o PL, ficam as pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis por eventos realizados em áreas de domínio público, obrigadas a apresentarem laudo com a estimativa técnica de emissão de gases de efeito estufa gerados pela atividade em questão, e compensarem essas emissões com o plantio de árvores ou doação de mudas para viveiros públicos.
Serão considerados os eventos que envolvam circulação de público, tais como: shows, práticas esportivas, concertos, exposições e desfiles. A compensação deverá ser comprovada no prazo máximo de 30 dias a contar da realização do evento.
Em sua justificativa o vereador Jatene explica que “com a plantação de árvores, que captam o gás carbônico para seu crescimento, retira-se desta forma o que é expelido por ações humanas, como queima de combustíveis fósseis, e transforma qualquer evento realizado na cidade sustentável do ponto de vista da emissão de gases.” O projeto ainda precisa ser votado em plenário antes de ir à sanção do prefeito.
Projetos
A Comissão aprovou ainda a legalidade e constitucionalidade de outros 21 projetos:
PL 044/09, do vereador Claudinho (PSDB);
PL 296/09, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 323/09, do vereador Senival Moura (PT);
PL 277/09, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
PL 464/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 591/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 612/09, do vereador Claudinho;
PL 745/09, da Mesa Diretora da Câmara;
PR 033/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB);
PL 409/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PDL 052/09, do vereador Eliseu Gabriel;
PDL 090/09, do vereador Chico Macena (PT);
PDL 094/09, do vereador Ítalo Cardoso (PT);
PL 696/09, da vereadora Marta Costa (DEM);
PL 712/09, do Executivo;
PR 029/09, da Mesa Diretora da Câmara;
PL 584/08, dos vereadores Dalton Silvano (PSDB) e Paulo Frange (PTB);
PL 718/09, do vereador Dalton Silvano;
PL 754/09, dos vereadores Gabriel Chalita e Celso Jatene;
PL 391/08, do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB); e
PL 360/09, do vereador Zelão (PT).
Participaram da reunião os vereadores Ushitaro Kamia (DEM), José Olímpio (PP), Carlos Bezerra Jr.; Aníbal de Freitas Filho (PSDB), Abou Anni (PV), Agnaldo Timóteo (PR); João Antonio (PT), Celso Jatene e Ítalo Cardoso, presidente.
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Promotores de shows terão de plantar árvores para compensar efeito estufa
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