A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo agendou para a próxima terça-feira (16/12), a partir das 13h, uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 1461/2025. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta altera a Lei nº 13.545/2003 para estabelecer novos critérios de cálculo do auxílio pecuniário concedido ao SFA (Serviço Família Acolhedora).
No texto de apresentação do PL, a Prefeitura explica que o reajuste e a reestruturação propostos para o serviço tem o objetivo de tornar “mais atrativo e compatível com as responsabilidades de cuidado, impulsionando a inclusão de crianças e adolescentes no programa”. Ainda segundo o documento, a proposta não vai gerar aumento de impacto financeiro que leve à necessidade de suplementação orçamentária.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno e passou por Audiência Pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados nos temas podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: PL 1461/2025 – Serviço Família Acolhedora
Data: 16/12
Horário: 13h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
