A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 97/2025 na próxima terça-feira (15/4), a partir das 11h. De autoria do Poder Executivo, a proposta trata de mecanismos de atendimento ao cidadão e da segurança jurídica na Secretaria Municipal da Fazenda, além da criação do Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária.

Na apresentação do projeto, a Prefeitura explica que as medidas visam aperfeiçoar a prestação de serviços públicos pela secretaria e incluem a acessibilidade dos serviços, foco na resolução do problema, redução de prazos de resposta a pedidos e transparência em relação a prazos estimados.

Participação e transmissão

Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PL 97/2025 – Mecanismos para a melhorar atendimento ao cidadão na Secretaria da Fazenda
Data: 15/4
Horário: 11h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP