Projeto que regulamenta vagas vivas já esta em tramitação

Fabio Arantes / Secom
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O Projeto de Lei (PL 83/14) dispõe sobre a criação das chamadas vagas vivas, também chamadas de parklets, permitindo a transformação temporária de estacionamentos em espaços de fruição coletiva. A propositura foi protocolada em março deste ano pelo vereador Nabil Bonduki (PT).

Trata-se de uma ampliação temporária do passeio público, com a implantação de um plataforma sobre a área antes ocupada por automóveis, equipada com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas. Tanto o poder público quanto a população pode tomar a iniciativa de criar um parklet.

As vagas vivas poderão ser instaladas em vias que tenham velocidade máxima de 40 km/h e não apresentem trânsito intenso. O objetivo dessas limitações é não afetar negativamente o tráfego local e garantir uma atuação responsável por parte do Poder Público, considerando os problemas existentes, afirma a justificativa do projeto. Caberá a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) avaliar os locais onde a vagas vivas serão implantadas.

Ainda de na justificativa, são citados grandes centros urbanos norte-americanos onde as vagas já são realidade, como Phoenix, Filadélfia, Oakland, Los Angeles, San Jose, Dallas e Seattle. Segundo Nabil, o projeto irá construir uma nova urbanidade em São Paulo, que incentive a apropriação dos espaços públicos de forma a promover a interação e o convívio entre seus cidadãos. (da Redação)

(06/05/2014 – 11h29)

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