Apesar de a Constituição garantir a liberdade religiosa e assegurar o livre exercício dos cultos de fé, religiões de matrizes africanas continuam sendo alvo de intolerância, preconceito e racismo. Para penalizar cidadãos violentos, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 790/2017, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
A norma prevê que quem for flagrado atacando um terreiro, por exemplo, seja obrigado a participar de cursos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O infrator também pode ficar de fora de concursos públicos e processos seletivos das administrações direta e indireta por um período de três anos.
Nos casos de reincidência, será aplicada uma multa de R$ 2 mil. No entanto, para o parlamentar, os principais aspectos do PL são as medidas educativas e não a sanção monetária.
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