A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo analisou nesta quarta-feira (20/10) o teor de 10 projetos. Foram aprovados os pareceres favoráveis com substitutivo de quatro, enquanto a votação de três foi adiada. Também aprovado o pedido de vistas de três projetos. Entre eles destaca-se o PL584/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece diretrizes para a concessão de descontos em atividades culturais para alunos da rede públicas municipal de ensino. Em sua justificativa, Antonio Carlos destaca que "o projeto estabelece diretrizes e princípios para o incentivo à frequência dos alunos em museus e outras manifestações culturais como exposições e espetáculos, através de descontos ou gratuidades em eventos, quando realizados em instalações municipais". A comissão também aprovou dois requerimentos: um de autoria do vereador Donato (PT) e outro do vereador Aurélio Miguel.
O do vereador Donato, citando reportagem intitulada “Kassab tira R$ 120 milhões de fundo de multas para pagar subsídio de ônibus”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, solicita que seja oficiado o secretário municipal de Transporte, Marcelo Cardinale Branco, para que encaminhe à comissão a seguinte informação: qual a justificativa e embasamento jurídico que autoriza o remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), que tem destinação para sinalização, educação, fiscalização e engenharia de tráfego, para a Secretaria de Transportes visando subsídio às empresas de ônibus?
O parlamentar também quer saber qual foi a destinação, até o momento, dos R$ 319.921.994,21 arrecadado com multas de trânsito.
Os projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados são:
PL 121/10, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 212/10, do vereador Quito Formiga (PR);
PL 479/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM):
PL 584/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Gilson Barreto (PSDB), Donato (PT), Arselino Tatto.
|
|||||||||||||||
Projeto concede descontos em atividades culturais para alunos da rede pública de ensino
Categorias
Últimas notícias
Plenário aprova em 1° turno reajuste do auxílio pecuniário do Serviço Família Acolhedora
Câmara de SP aprova em 1º turno regulamentação do transporte individual remunerado de passageiros por motos
CPI recebe secretário de Habitação para falar sobre o Plano Recupera Pantanal
Transporte por motocicleta: projeto que regulamenta serviço em São Paulo recebe pedido de vistas na CCJ; PL passará por Audiência Pública
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Transporte por motocicleta: projeto que regulamenta serviço em São Paulo recebe pedido de vistas na CCJ; PL passará por Audiência Pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniu extraordinariamente nesta quinta-feira (4/12) para apreciar dois PLs (Projetos de Lei) do Executivo e um da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado ainda demandou dois requerimentos, sendo um pedido de Audiência Pública sobre a regulamentação... »
Atualizado em 04/12/2025 - 15h21
Comissão de Direitos Humanos apresenta balanço anual e aprova requerimentos
Nesta quinta-feira (4/12), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para realizar o balanço geral das atividades desenvolvidas pelo colegiado em 2025. Também foram aprovados sete requerimentos, entre eles a solicitação de uma Audiência Pública. A presidente da comissão, vereadora Luna Zarattini (PT), iniciou destacando a... »
Atualizado em 04/12/2025 - 13h58
Serviço Família Acolhedora: projeto que altera critérios do auxílio será discutido em Audiência Pública da CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública, na próxima segunda-feira (8/12), sobre o PL (Projeto de Lei) 1461/2025. De autoria do Executivo, a proposta altera a Lei nº 13.545/2003 para estabelecer novos critérios de cálculo do auxílio pecuniário concedido ao SFA (Serviço Família... »
Atualizado em 04/12/2025 - 11h38