A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo analisou nesta quarta-feira (20/10) o teor de 10 projetos. Foram aprovados os pareceres favoráveis com substitutivo de quatro, enquanto a votação de três foi adiada. Também aprovado o pedido de vistas de três projetos. Entre eles destaca-se o PL584/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece diretrizes para a concessão de descontos em atividades culturais para alunos da rede públicas municipal de ensino. Em sua justificativa, Antonio Carlos destaca que "o projeto estabelece diretrizes e princípios para o incentivo à frequência dos alunos em museus e outras manifestações culturais como exposições e espetáculos, através de descontos ou gratuidades em eventos, quando realizados em instalações municipais". A comissão também aprovou dois requerimentos: um de autoria do vereador Donato (PT) e outro do vereador Aurélio Miguel.
O do vereador Donato, citando reportagem intitulada “Kassab tira R$ 120 milhões de fundo de multas para pagar subsídio de ônibus”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, solicita que seja oficiado o secretário municipal de Transporte, Marcelo Cardinale Branco, para que encaminhe à comissão a seguinte informação: qual a justificativa e embasamento jurídico que autoriza o remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), que tem destinação para sinalização, educação, fiscalização e engenharia de tráfego, para a Secretaria de Transportes visando subsídio às empresas de ônibus?
O parlamentar também quer saber qual foi a destinação, até o momento, dos R$ 319.921.994,21 arrecadado com multas de trânsito.
Os projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados são:
PL 121/10, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 212/10, do vereador Quito Formiga (PR);
PL 479/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM):
PL 584/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Gilson Barreto (PSDB), Donato (PT), Arselino Tatto.
|
Projeto concede descontos em atividades culturais para alunos da rede pública de ensino
Categorias
Outras notícias relacionadas
Comissão de Direitos Humanos marca audiência sobre desafios para a retomada de vínculos familiares com pessoas aprisionadas
“Familiares exercendo sua Cidadania: Desafios e Possibilidades para a Retomada dos Vínculos Afetivos e de Confiança Com as Pessoas Aprisionadas em um Contexto de Interiorização dos Presídios” é o tema de uma Audiência Pública que a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizará na próxima segunda-feira (20/10), a... »
Atualizado em 18/10/2025 - 15h44Moradores da zona norte apresentam demandas em audiência sobre o Orçamento 2026 e o PPA
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou neste sábado (18/10), no CEU Paz, zona norte, a 1ª Audiência Pública regional para tratar do orçamento da capital paulista para o ano que vem. Foram debatidos os Projetos de Lei do Executivo – PL (Projeto de Lei) 1169/2025, referente a LOA (Lei... »
Atualizado em 18/10/2025 - 14h49Impactos de grande empreendimento imobiliário na região de Pirituba e Jaraguá são assunto de audiência da Comissão de Política Urbana
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo agendou para o dia 30 de outubro (quinta-feira) sobre os impactos do Cidade Sete Sóis, um grande empreendimento imobiliário na região de Pirituba / Jaraguá, localizado na av. Raimundo Pereira de Magalhães, na altura do nº 6.500. A convocação do... »
Atualizado em 18/10/2025 - 12h30