Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/5), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a coleta de íris de pessoas da capital paulista. O processo trata do escaneamento biométrico de cidadãos, fazendo o tratamento de dados pessoais. A Comissão será formada por sete integrantes e terá duração de 120 dias.
A abertura do colegiado havia sido aprovada em meados de abril, porém, como o prazo de instalação da CPI expirou, a vereadora Janaina Paschoal (PP) – autora da proposta – apresentou o requerimento novamente. Um dos focos da Comissão é investigar a atuação da empresa Tools for Humanity. Por meio do projeto World ID, ela pagava contrapartidas financeiras para escanear a íris dos cidadãos paulistanos.
O tema foi alvo de investigação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). De acordo com o órgão do governo federal, seguindo as orientações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), as informações de biometria coletadas pelo procedimento de escaneamento da íris são consideradas sensíveis.
“Esta vereadora não ignora a crescente adesão de diversos setores na utilização da autenticação biométrica, método que trata informações pessoais relacionadas ao corpo humano como senha única de acesso. No entanto, resta importante notar que tal senha, uma vez comprometida, não pode ser alterada, gerando grande prejuízo ao portador”, destaca Janaina Paschoal no documento que propôs a CPI.
A data e o horário da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito ainda serão definidos.
Assista à íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira:.
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