A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (04/08) o requerimento do vereador Eliseu Gabriel (PSB) que convida os secretários de Educação, Alexandre Schneider e de Desburocratização, João Octaviano Machado Neto, para esclarecerem problemas que vêm sendo relatados pelos professores readaptados.

Há manifestações de que esses profissionais, vítimas de doenças causadas em decorrência do exercício da profissão, não têm obtido direito à aposentadoria especial, muitas vezes sofrendo readaptações pouco antes de completarem o tempo necessário (mesmo após a Lei Federal nº 11.301, de 10 de maio de 2006). Muitos relatam que tiveram prejuízos salariais quanto às gratificações concedidas pelo Executivo Municipal e que estão sendo penalizados em relação aos direitos ligados à vida funcional, como: ingresso na Jornada Especial Integrada de Formação Especial de Trabalho Excedente, permuta e participação nos projetos especiais. Por isso o vereador considera necessário um posicionamento das Secretarias.

“A pessoa que não pode dar aula tem que trabalhar mais tempo porque ficou doente, não recebem gratificações; está errado isso. Queremos que os secretários nos expliquem porque isso ocorre, pois existe lei federal que os ampara e não está sendo aplicada”, ressalta Eliseu Gabriel, presidente da Comissão.

Projetos

Os parlamentares também analisaram, com pareceres favoráveis, cinco projetos. Entre eles o PL 265/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo, que dispõe sobre a aplicação de renda auferida pelo município com a venda de créditos de carbono. Os vereadores aprovaram o parecer favorável, apresentado em separado pelo vereador Francisco Chagas (PT). Os outros projetos são:

PL 514/09, do vereador Quito Formiga (PR);

PL 545/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB);

PL 690/08, do vereador Carlos Neder;

PR 039/09, do vereador Chico Macena (PT).

Participaram do encontro os vereadores Adolfo Quintas (PSDB), José Américo (PT), Francisco Chagas e Eliseu Gabriel.