As atividades da Câmara Municipal de São Paulo, previstas para esta semana, foram prejudicadas com a ocupação do Plenário por representantes de movimentos sociais, culturais e de trabalhadores que protestam contra o Projeto de Lei (PL) 367/2017, que faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização) e prevê a concessão de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada.

A Câmara está se organizando para que a ocupação prejudique o mínimo possível as atividades legislativas. É o que afirmou o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM). “A agenda de hoje (10/8) está mantida, mas os trabalhos da Câmara estão absolutamente prejudicados”, disse o presidente se referindo a transferência de local da Sessão Plenária e, com isso, o cancelamento de eventos como a convenção partidária do PSB (Partido Socialista Brasileiro) e a mudança de local de atividades como Audiências Públicas.

Ocupada desde o início da tarde desta quarta-feira (9/8), cerca de 70 pessoas reivindicam que a Câmara aprove a realização de um plebiscito para discutir o Plano de Desestatização, faça Audiências Públicas nas 32 Prefeituras Regionais e que a Prefeitura revogue o decreto que reduziu as horas de gratuidade para os estudantes que utilizam o Passe Livre nos ônibus da cidade.  “Ficaremos aqui até que as nossas pautas sejam atendidas”, argumentou, no início desta manhã, a presidente da União Popular pelo Socialismo, Vivian Mendes.

A aprovação ou não do plebiscito é uma decisão que não cabe ao presidente da Câmara, segundo Leite. “Cabe a mim apenas mediar o debate entre os líderes”.

Em relação às negociações com os movimentos, Leite considerou que houve um avanço na decisão de levar propostas de projetos sobre plebiscito para a reunião de Colégio de Líderes e a realização de uma Audiência Pública em um sábado após a apresentação do substitutivo do Plano Municipal de Desestatização. “Há três proposituras nessa direção [realização de Plebiscito] que serão discutidas pelos líderes”, disse.

Reintegração

A Câmara e os movimentos aguardam a decisão da Justiça de reintegração de posse. Caso os ativistas tenham que deixar o Plenário, a presidente da União Popular pelo Socialismo contou que tudo será feito por meio de diálogo. “Ainda não recebemos o pedido de reintegração e quando isso ocorrer vamos decidir coletivamente”, argumentou Vivian.

O presidente da Câmara espera que a desocupação ocorra de maneira pacífica. “Honestamente, não acredito que haverá resistência. Estamos dialogando e o advogado deles deverá orientá-los”, disse Leite.