Douglas Ferreira / REDE CÂMARA SP Nesta quinta-feira (30/10), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo deu continuidade ao debate sobre o orçamento de 2026 da capital paulista. Essa foi a terceira Audiência Pública temática do PL (Projeto de Lei) 1169/2025, do Executivo. A matéria trata da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem. na tarde de hoje, o colegiado discutiu os recursos previstos para as secretarias municipais da Saúde, de Turismo e do Verde e Meio Ambiente.
Para 2026, o município tem orçamento estimado em R$ 135,4 bilhões. Desse total, a Secretaria Municipal da Saúde deverá ter R$ 24,07 bilhões – centrados no Fundo Municipal de Saúde. Já a SMTUR (Secretaria Municipal de Turismo) contará com aproximadamente R$ 690 milhões. Por fim, a Prefeitura prevê R$ 744,21 milhões para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Representantes das três pastas, da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, de órgãos públicos municipais, vereadores e mais de 150 pessoas inscritas – entre presenciais e virtuais – participaram da Audiência Pública desta quinta-feira.
Secretaria da Saúde
No debate, o responsável pela apresentação das informações da pasta foi o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Armando Luis Palmieri. Ele abordou as obrigações do órgão e detalhou a destinação dos valores previstos no orçamento de 2026.
De acordo com a Secretaria da Saúde, os serviços da área oferecidos à população paulistana têm as competências divididas entre União, Estado e o próprio município. É de responsabilidade municipal planejar, organizar, elaborar, executar e avaliar as ações e as políticas de saúde previstas no SUS (Sistema Único de Saúde) atribuídas à gestão da capital.
Dos R$ 24,07 bilhões previstos no orçamento de 2026, R$ 8 bilhões irão para manutenção e operação em atenção básica, especialidades e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia. Já R$ 7,23 bilhões deverão ser destinados à manutenção e operação em atenção hospitalar e de urgência e emergência. Além disso, o Hospital do Servidor Público Municipal, que possui orçamento exclusivo, terá R$ 598,15 milhões no próximo ano.
Para o Plano Plurianual 2026-2029 – em tramitação na Casa por meio do PL 1168/2025, o orçamento da saúde na cidade de São Paulo deve contar com R$ 106,9 bilhões no próximo quadriênio.
Segundo Palmieri, esse investimento busca “o fortalecimento da rede de atenção da saúde de todo o município, a melhora da oferta e do acesso ao serviço de saúde a todos os munícipes e uma atenção especial com as linhas de cuidados”.
No momento de fala dos participantes da audiência, os principais pedidos foram por melhorias, ampliação e construção de novos equipamentos públicos de saúde nos extremos da cidade. As solicitações visam garantir o atendimento rápido e seguro da população.
“Precisa ampliar fortemente os recursos orçamentários para cobrir vazios assistenciais na cidade, o que implica custeio, sim. Portanto, vai aumentar custeio e aumentar investimento”, comentou Lester Amaral, do conselho gestor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Rio Pequeno, na zona oeste.
Os participantes também reivindicaram mais participação social no planejamento das ações e a ampliação do número de supervisões técnicas da saúde para descentralizar e atender às demandas específicas de cada localidade.
“O planejamento da saúde não ouviu o controle social. Embora no documento isso seja dito, de fato não foi ouvido. Nós temos várias necessidades do território que não são ouvidas”, destacou Iara Maria, conselheira de saúde da UPA Jaçanã, que também pediu a criação da supervisão técnica Jaçanã-Tremembé.
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ashiuchi, também esteve presente na audiência. Ele apresentou a pasta – cuja principal atribuição é planejar, ordenar e coordenar atividades de defesa do meio ambiente no município, definindo critérios para conter a degradação e poluição. A secretaria também mantém relações com órgãos e entidades para cooperação técnico-científica.
Dos R$ 744,21 milhões previstos para a pasta, R$ 110,22 milhões deverão ser destinados à administração da unidade. Outra ação – relacionada à parte administrativa, à manutenção e à operação de sistemas de informação e comunicação – tem proposta de R$ 20,77 milhões.
Os parques urbanos e lineares estão entre os principais investimentos. Os espaços devem contar com R$ 363,06 milhões em serviços de manutenção e operação. Já as unidades de conservação possuem R$ 55,30 milhões estimados para preservação e execuções de atividades, bem como R$ 60 milhões para a construção e implantação.
Outros destaques da peça orçamentária para a secretaria são: promoção da arborização urbana – R$ 20 milhões – e manutenção e operação de viveiros de produção de mudas -R$ 16,73 milhões. Também estão previstos R$ 19,70 milhões para a manutenção e operação de serviços de atendimento e manejo da fauna silvestre, além de R$ 5,07 milhões para o incentivo ao uso de veículos elétricos ou movidos a hidrogênio, R$ 7,78 milhões para a manutenção e operação dos planetários municipais e R$ 4,67 milhões para a educação ambiental.
Também ligado à secretaria, o Fema (Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) deve contar com o montante de R$ 18,65 milhões no projeto da LOA. Criado como sistema intersetorial de governança da administração pública municipal que integra metas climáticas — como a redução de emissões de gases de efeito estufa e o aumento da resiliência, o chamado orçamento climático – prevê alocar R$ 28,8 bilhões do orçamento da cidade para o ano de 2026 no enfrentamento às mudanças climáticas.
“Uma grande parte deste orçamento está comprometida com dia a dia, com a manutenção, com a segurança, com manejo, para podermos preservar cada vez mais o meio ambiente”, ressaltou o secretário Rodrigo Ashiuchi.
Fora esses valores, no Plano Plurianual 2026-2029, o orçamento climático da cidade de São Paulo deve contar com R$ 122,2 bilhões no próximo quadriênio.
Ainda sobre meio ambiente, a chefe de gabinete da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, Luciana Feldman, apresentou a pasta. O objetivo do órgão é inserir a variável climática nos processos decisórios da Prefeitura para auxiliar na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no município.
“A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas não tem dotação orçamentária. Esse orçamento é espalhado entre as demais secretarias, até porque precisamos trabalhar a questão climática de forma transversal, porque as verbas estão divididas”, explicou Luciana.
As principais demandas dos participantes da audiência na questão ambiental foram mais investimentos em políticas e equipamentos públicos nas periferias. Novos parques, arborização, corredores verdes, pontos de descarte e reciclagem nas regiões periféricas foram pleiteados.
“A periferia precisa e merece parques”, destacou Rui Primo, representante do movimento pela criação do Parque Municipal Morro Grande, na zona norte, e do coletivo de corredores verdes da região. “Tem alguns bairros, eu acho que de classe média, que estão recebendo esse benefício e a periferia também quer corredores verdes”.
Secretaria de Turismo
Presente à audiência, o secretário municipal de Turismo, Rui Alves, fez uma breve exposição sobre a pasta. O orçamento total previsto para a SMTUR no Projeto de Lei é de R$ 690,52 milhões. A Secretaria formula e executa a política, promoção e exploração do turismo e atividades afins na capital paulista.
A pasta também executa e promove o apoio e/ou patrocínio a projetos ou eventos de interesse social, turístico, cultural, religioso e outros similares, bem como realiza eventos e executa atividades compatíveis e correlatas com a área de atuação.
O principal investimento da Secretaria no próximo ano deverá ser na promoção de campanhas e eventos de interesse do município, com valor previsto de R$ 629,84 milhões. “Nosso projeto, que é um dos carros chefe da cidade de São Paulo, é o programa Vai de Roteiro. O plano, até 2029, é atingir 30 roteiros conforme o nosso planejamento de turismo na cidade de São Paulo. Previsto para 2026, 22 roteiros; para 2027, 26 roteiros; para 2028, 28 roteiros; e, para 2029, 30 roteiros”, destacou Alves.
Posição dos vereadores
Ao final, o relator do orçamento de 2026, vereador Marcelo Messias (MDB), avaliou a audiência. “Um debate muito caloroso, mas importante para a cidade de São Paulo, onde o tema é a saúde, a saúde é importante para todos nós. Obviamente já teve muito investimento na saúde, saímos de R$ 10 bilhões para praticamente R$ 25 bilhões para o próximo ano, mas realmente a população tem que ser escutada e realmente tem direito de pleitear os seus pleitos regionais. Cada um procurando a melhora para a sua região”.
Presidente da Audiência Pública e relator do PPA, o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) também fez considerações. “Foi uma audiência muito bacana, muito importante. Acho que o principal foi a participação do munícipe”, frisou Leite. “A audiência de hoje foi muito importante. Acho que os secretários vieram em peso, entendendo a importância do debate”.
Por conta da grande participação, foi marcada uma nova Audiência Pública temática sobre saúde, verde e meio ambiente e turismo para o dia 27 de novembro. Também participaram do debate de hoje os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Celso Giannazi (PSOL), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT), Janaina Paschoal (PP), Luana Alves (PSOL), Major Palumbo (PP) e Marina Bragante (REDE).
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2026
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 135,4 bilhões para a cidade de São Paulo em 2026. O montante inclui todos os gastos e as despesas do município para o ano que vem. Este total representa um aumento de 7,79% em relação ao valor atual, de R$ 125,6 bilhões.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do orçamento 2026 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
A íntegra da audiência pode ser conferida no vídeo abaixo:
Veja também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP
