A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará, na próxima quarta-feira (1/4), a partir das 12h, uma Audiência Pública para discutir 31 PLs (Projetos de Lei).
A relação de propostas pode ser consultada na íntegra neste link. A maioria delas será debatida pela primeira vez em uma Audiência Pública.
Confira abaixo algumas das propostas e suas respectivas ementas:
- PL 231/2025 – Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários;
- PL 580/2025 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir diretrizes específicas voltadas à redução, monitoramento e gerenciamento da presença de microplásticos no meio ambiente local, e dá outras providências;
- PL 906/2025 – Institui o Programa SPClimaSensores de monitoramento comunitário de eventos climáticos extremos no Município de São Paulo e dá outras providências;
- PL 507/2022 – Cria o Programa Revita Favela no Município de São Paulo e dá outras providências;
- PL 582/2025 – Institui o programa “Encontre seu Pet” no município de São Paulo, que consiste na criação de uma plataforma digital com geolocalização e alertas em tempo real para localização de animais desaparecidos, e dá outras providências;
- PL 1390/2025 – Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências;
- PL 469/2021 – Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que tenham sistema de captação de água da chuva para sua reutilização e dá outras providências;
- PL 201/2025 – Institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados nos temas podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio), disponível em (Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 1/4
Horário: 12h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
