Lista de serviços de proteção à mulher deve constar em sites oficiais da administração, prevê PL


MARIANE MANSUIDO
HOME OFFICE

De iniciativa do vereador Arselino Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 651/2017, em tramitação na Câmara Municipal, determina que os Poderes Executivo e Legislativo da cidade de São Paulo incluam e disponibilizem nos sites oficiais da Administração Pública, em ícones de acesso imediato, a relação de instituições e serviços oferecidos, por distrito, à mulher vítima de violência.

Entre os serviços que deverão constar nos sites estão: Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Centros de Cidadania da Mulher, Serviços de Violência Sexual e Aborto Legal na Cidade de São Paulo, CDMs (Centros de Defesa e Convivência) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outras instituições envolvidas.

O projeto já foi aprovado em primeira discussão no Legislativo em abril deste ano, e segue em tramitação para segunda e definitiva discussão.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Arselino Tatto. No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.

Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de resposta clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

 Deixe a sua contribuição:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também