“É comum, nos Postos de Saúde do Município, marcação de consultas ou exames com prazo determinados em desacordo com a situação dos idosos enfermos, o que coloca em risco a vida de nossos cidadãos”, afirma Amadeu em sua justificativa.

 

“Portanto, é necessário disciplinar esse prazo, para que se respeitar a Constituição Federal e os pacientes que recorram a uma unidade para marcação de consultas, exames rotineiros ou urgência sejam atendidos no prazo adequado”.

 

Além deste PL, a comissão analisou outros 29 projetos. Desse total, 25 tiveram seus pareceres aprovados, enquanto foram concedidos 4 pedidos de vistas e 1 adiamento de votação.

 

A Comissão aprovou o envio de 13 requerimentos a vários órgãos da Prefeitura, entre eles um do vereador Roberto Trípoli (PV). Com base em reportagem publicada pelo jornal Agora, no dia 6 de setembro, sob o título “Sem carros, combate à dengue”, o vereador, depois de afirmar que esta situação perdura desde junho do corrente ano, quer saber da Secretaria Municipal de Saúde qual a posição do processo licitatório para contratação de empresa locadora de veículos em substituição ao contrato encerrado em junho; quais as medidas emergenciais serão tomadas para regularizar a situação, independentemente das questões judiciais que possam envolver e atrasar o processo licitatório. Pede também o envio de relatório contendo a medida mensal de visitas efetuadas pelos agentes sanitários de janeiro a setembro do corrente ano.

 

 

Foram aprovados os pareceres favoráveis dos seguintes projetos:

 

PR 006/08, do vereador Goulart (PMDB),

PL 022/06, da ex-vereadora Claudete Alves,

PL 029/09, do vereador Jooji Hato (PMDB),

PL 068/09, da vereadora Marta Costa (DEM),

PL 069/07, da ex-vereadora Claudete Alves,

PL 113/08, do vereador Goulart (PMDB),

PL 305/08, do vereador Jooji Hato (PMDB),

PL 331/08, da Mesa da Câmara,

PL 343/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR),

PL 474/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR),

PL 554/04, do vereador Goulart (PMDB),

PL 682/05, do vereador Donato (PT),

PL 001/08, do vereador Aurélio Miguel (PR),

PR 010/09, da Mesa da Câmara,

PL 020/08, do vereador Zelão (PT),

PL 050/08, do vereador Aurélio Miguel (PR),

PL 348/05, do vereador Wadih Mutran (PP),

PL 388/04, do vereador Eliseu Gabriel (PSB),

PL 416/07, do ex-vereador Beto Custódio,

PL 432/08, do vereador Donato (PT),

PL 452/08, do vereador Claudinho de Souza (PSDB),

PL 531/06, do vereador Ushitaro Kamia (DEM),

PL 594/08, do vereador Toninho Paiva (PR),

PL 630/08, do vereador Aurélio Miguel (PR).

 

Participaram da reunião da comissão os seguintes vereadores: Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).