Entre os 15 projetos que tiveram seus pareceres de legalidade e constitucionalidade aprovados nesta quarta-feira (30/06) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa destaca-se o RDP 183/10, de autoria do vereador Goulart (PMDB), que permite ao vereador titular em exercício na Câmara Municipal de São Paulo assumir a suplência de outro mandato político, licenciando-se temporariamente do cargo assumido no Legislativo Municipal, sem a perda da vaga. Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 202/10, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que obriga hospitais e maternidades públicas e privadas de São Paulo a instalar pulseiras com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos.
Foram aprovadas a legalidade e constitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 239/10, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL241/10, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL244/10, do vereador Milton Ferreira (PPS);
PL 262/10, do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB);
PL263/10, do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB);
PL 120/10, do vereador Agnaldo Timóteo (PR);
PDL39/10, do vereador Jamil Murad (PCdoB);
PDL50/10, do vereador Gabriel Chalita (PSB);
PL 400/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 028/10, do vereador Jamil Murad (PCdoB) e
PDL34/10, do vereador Francisco Chagas (PT)
Participaram da 18ª Reunião Ordinária da CCJLP os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Abou Anni (PV), Gabriel Chalita (PSB), Ushitaro Kamia (DEM), João Antonio (PT) e Netinho de Paula (PCdoB).
|
|||||||||
Hospitais serão obrigados a instalar sensores eletrônicos em recém-nascidos
Categorias
Últimas notícias
Evento natalino na Câmara conta com música e poesia
Câmara de São Paulo sedia solenidade da Jethro International
Câmara Aberta: Projeto do Legislativo paulistano realiza Torneio de Xadrez; veja os vencedores
Fundação Cásper Líbero recebe da Câmara Salva de Prata pelos 100 anos da Corrida São Silvestre
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Projeto sobre auxílio pecuniário do serviço Família Acolhedora passará por nova audiência na Câmara
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo agendou para a próxima terça-feira (16/12), a partir das 13h, uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 1461/2025. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta altera a Lei nº 13.545/2003 para estabelecer novos critérios de cálculo do auxílio... »
Atualizado em 12/12/2025 - 14h45
Acessar notícia
Vereadores da Comissão de Inovação recebem representantes de secretarias municipais na última reunião do ano
Na tarde desta quinta-feira (11/12), vereadores que compõem a Comissão de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo se reuniram para ouvir representantes de entidades convocadas para prestarem esclarecimentos sobre tecnologias implementadas na capital paulista. Presidente do colegiado, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também aproveitou o momento para destacar a produtividade... »
Atualizado em 11/12/2025 - 18h11
Acessar notícia
CCJ dá aval à redação final de projetos do Executivo aprovados na sessão de quarta
Na manhã desta quinta-feira (11/12), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma reunião extraordinária para analisar a redação final de dois projetos de autoria do Executivo, aprovados na Sessão Plenária de quarta (10/12). Após o aval da CCJ, ambos projetos seguem agora para a sanção do... »
Atualizado em 11/12/2025 - 13h20
Acessar notícia