Os funcionários públicos municipais que completarem 25 anos de serviço poderão ser agraciados com medalha e relógio de prata graças ao Projeto de Lei 1225/95, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quarta-feira (02/12), pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal.

 

De acordo com o vereador, o projeto tem o objetivo de premiar o funcionalismo público pelo brilhante desempenho e dedicação ao serviço público prestado ao longo dos anos.

 

“A iniciativa, além de premiar, visa incentivar os funcionários mais novos a terem persistência e amor ao serviço público, pois desta forma estaremos resgatando o valor e o prestígio do funcionário público, mudando a opinião de todos os cidadãos que possuem uma visão turvada do que é o serviço público”, destaca Mutran em sua justificativa.

 

Também foi aprovado requerimento do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cooperativas Habitacionais e Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo que requer audiência pública para discutir a manutenção dos empregos dos trabalhadores da EMURB; direito de opção para aderir a uma das novas empresas, com aditamento do contrato de trabalho original, considerando-se as especialidades de cada um; legalidade do aditamento do contrato de trabalho em relação às novas empresas (SP-Urbanismo e SP-Obras), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal (obrigação de concurso público para contratação de empregados); solidariedade das empresas no passivo trabalhista dos empregados da EMURB; enquadramento sindical das novas empresas para efeito da manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho, para a preservação das condições de trabalho e benefícios dos empregados da EMURB; outras preocupações a serem discutidas pelos trabalhadores da EMURB.

 

 

A comissão aprovou ainda os pareceres favoráveis de seis outros projetos:

PL 077/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB);

PL 328/09, do vereador Paulo Frange ((PTB);

PL 389/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 391/09, do vereador Noemi Nonato (PSB);

PL 1225/95, do vereador Wadih Mutran (PP);

PR 018/09, do vereador Jamil Murad (PCdoB);

PR 032/09, do vereador Cláudio Prado (PDT).

 

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Penna (PV), Francisco Chagas (PT), Domingos Dissei (DEM), Quito Formiga (PR), José Américo (PT) e Gabriel Chalita (PSB).