Douglas Ferreira | REDE CÂ A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta segunda-feira (27/4) para discutir temas relacionados aos serviços socioassistenciais na capital. Entre os principais assuntos abordados estiveram a metodologia do Censo Pop Rua 2026, a oferta de atendimento à população em situação de vulnerabilidade e o cenário do orçamento destinado à assistência social no município.
Na abertura dos trabalhos, os vereadores informaram que a Frente pretende convidar representantes da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e da Secretaria Municipal da Fazenda para detalhar os recursos previstos para a área em 2026, além de prestar esclarecimentos sobre a execução das políticas públicas.
Manifestações
Em seguida, o vereador Hélio Rodrigues (PT), que presidiu a reunião, abriu espaço para manifestações dos munícipes presentes. Durante as falas, o Censo Pop Rua 2026 — levantamento realizado pela Prefeitura de São Paulo para atualizar dados sobre a população em situação de rua, com trabalho de campo iniciado em março deste ano — foi alvo de críticas por parte dos participantes.
Segundo Maria Thuane, conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo e moradora da Vila Reencontro Pari — equipamento municipal de moradia transitória —, o levantamento não contemplou adequadamente a escuta da população em situação de vulnerabilidade, o que pode comprometer a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“O Censo Pop Rua faz parte do edital de 2026 e prevê que pelo menos 3% das pessoas em situação de rua façam parte do grupo de entrevistadores que estão fazendo o levantamento. Se isso não foi cumprido fica difícil entender quais foram os critérios nesse levantamento. Então, o que queremos entender é como foi feito esse censo? Porque eu mesma não fui ouvida. A população vulnerável continua invisível. As pessoas trans, LGBTQIAP+, por exemplo, não estão sendo contempladas. Precisamos de explicações e de um melhor suporte, principalmente da SMADS”, disse Thuane.
Em seguida, Ilda Maria, trabalhadora ambulante, reclamou da falta de atendimento adequado à população idosa em serviços públicos, especialmente na área da saúde, e também pediu apoio do Legislativo para ampliar o acesso à regularização de ambulantes por meio do programa municipal “Tô Legal”.
“Nos hospitais públicos mesmo, nós não estamos sendo tratados com o devido respeito. Os direitos sociais dos idosos estão sendo negligenciados. Outro ponto, eu vendo minhas mercadorias no Brás e a gente não consegue vaga no ‘Tô Legal’. Precisamos de ajuda nisso para que consigamos ter o nosso sustento. A gente só quer a liberação da licença. Os camelôs precisam trabalhar”, disse Ilda.
Na sequência, Marcos Muniz, integrante do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo) e convidado pela Frente, destacou que a proposta orçamentária da assistência social para 2026 não acompanha a demanda da cidade.
Segundo ele, mesmo com previsão de bilhões de reais para a área, os recursos são insuficientes diante do volume de atendimentos realizados diariamente. Muniz afirmou que a participação na reunião busca chamar a atenção para essa realidade e reforçou a importância de maior investimento e de diálogo entre o Poder Público e o conselho.
“O principal ponto hoje é a recomposição do orçamento da pasta. Há uma necessidade em São Paulo, são mais de 200 mil atendimentos feitos por dia, como por exemplo o atendimento a proteção básica. Então o que fazemos aqui hoje é um alerta de que o orçamento destinado para assistência social no município de São Paulo não dá conta da realidade da cidade. Nossa ideia é fazer uma reivindicação para que isso seja visto e para que tenhamos um orçamento que dê conta para as coisas que realmente precisam ser feitas na cidade. Então, essa frente receberá um orçamento feito pelo Comas com os seus detalhes. E queremos fazer um relatório com muita clareza em relação ao que é mais necessário agora. Essa Casa precisa ver esse conselho como um parceiro de apoio à cidade. Precisamos atuar conjuntamente”, disse Muniz.
Vereadores
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), integrante da Frente, afirmou que a assistência social pode entrar em colapso diante do orçamento atual. Segundo ele, os recursos aprovados não são suficientes para atender às necessidades da população. O parlamentar destacou ainda a expectativa de avançar no debate com a Prefeitura na reunião prevista para o dia 11 de maio, em busca de soluções para a área.
“A gente percebe que a assistência social pode entrar em colapso porque hoje o orçamento aprovado é muito baixo para atender todas as questões relacionadas à assistência social. O que ouvimos aqui hoje, até mesmo baseado em algumas pautas que propusemos para serem discutidas, é que o valor previsto hoje não atende tudo o que essa população precisa. Então minha expectativa é com a reunião que faremos no dia 11 de maio para discutir com a Prefeitura de São Paulo sobre essas questões e entender pra onde podemos ir. Porque sem o orçamento adequado, não é possível trabalhar”, disse o parlamentar.
Já o vereador Hélio Rodrigues, que presidiu os trabalhos, destacou a necessidade de continuidade das discussões e reforçou o compromisso do Legislativo em buscar melhorias para a política de assistência social no município.
“A esperança não pode acabar aqui. É uma Frente que a gente vê que são problemas grandes e teremos muito trabalho a fazer. Aproveito e deixo registrado e também sugiro aqui: precisamos ter um censo da assistência social do nosso município. No mais, vamos continuar trabalhando”, comentou o vereador.
Encaminhamentos
Os parlamentares marcaram a próxima reunião para o dia 11 de maio, às 10h, na Sala Sérgio Vieira de Mello, com a expectativa de participação de técnicos da SMADS. O objetivo é que a pasta apresente esclarecimentos sobre os temas debatidos.
O vereador Hélio Rodrigues também informou que será enviado um ofício à SMADS para solicitar explicações sobre o contingenciamento de parte do orçamento da assistência social. Segundo ele, o valor aprovado é inferior ao indicado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, que apontou a necessidade de ampliação dos recursos. A iniciativa busca entender os cortes e os impactos na oferta dos serviços.
“Nós também enviaremos um ofício à SMADS para entender o porquê que boa parte do orçamento de bilhões já neste ano foi contingenciado. Nós aprovamos um orçamento de mais de 2 bilhões, que já foi abaixo daquilo que foi indicado pelo Comas, de 5 bilhões, então a ideia é enviar esse ofício para que tenhamos esclarecimentos sobre essa e outras questões tratadas pela pasta e também entender com a pasta o porquê que muitos serviços de assistência social não estão sendo contemplados como deveriam”, pontuou o vereador.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, teve a participação dos vereadores Hélio Rodrigues (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL).
