A Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, recebeu nesta quinta-feira (23/4) especialistas e pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Cidades. A reunião abordou um estudo – intitulado Ruas Compartilhadas – encomendado pelo Banco Mundial que analisou as condições e oportunidades para a gestão e financiamento de calçadas em São Paulo.
O centro de inovação em políticas públicas urbanas busca reduzir desigualdades e desenvolver soluções para qualificação da gestão municipal. Pesquisadora e coordenadora do eixo de habitação e urbanismo do FGV Cidades, Claudia Acosta explicou que as calçadas da capital paulista não são um espaço público integrado, mas sim fragmentos.
“Cada órgão toma conta de acordo com o que consideram importante. São oito componentes diferentes, uma distribuição que não reflete em calçadas adequadas. A estrutura que temos atualmente de fiscalização não possibilita agir como ente fiscalizador, pois não há uma área específica em alguma secretaria para cuidar delas. A noção de espaço público está diluída na governança da cidade.”
Durante a apresentação, a especialista em políticas urbanas mostrou estimativas a partir do PEC (Plano Emergencial de Calçadas), abordando o período de 2015 a 2020. De acordo com o levantamento, a cidade possui 62 milhões de metros quadrados de calçadas que demandam um investimento de R$ 7,1 bilhões. Considerando um investimento médio anual de R$ 25 milhões, seriam necessários 280 anos para a reforma dos passeios públicos, concluiu o estudo do FGV Cidades.
Outra especialista a participar do encontro, Mariana Nicolletti, doutora em administração pública e governo, trouxe pontos em torno da regulação, além da definição de calçadas. Ela pontuou que a calçada é um bem público municipal de uso comum, reservado para a passagem de todos. A compreensão da construção de uma calçada, segundo ela, passa por um processo de parcelamento do solo ou em razão de uma abertura ou desmembramento de loteamento.
“A legislação paulistana avançou muito nas regras que apontam para necessidade de adaptação gradual das calçadas aos novos parâmetros de acessibilidade nacional, porém ainda não há clareza do ponto de vista jurídico sobre a responsabilidade pelas obras. Parte é da Prefeitura, mas a ampliação em si não estipula uma regra clara e isso traz consequências quanto à padronização.”, afirmou.
Por fim, Hannah Machado, que também integra o FGV Cidades, contextualizou as premissas para uma proposta de gestão de calçadas com a intenção de melhorar a qualidade e quantidade delas na cidade, além de estudar a ampliação dos recursos públicos e privados destinados a obras.
“Temos que entender que é preciso reequilibrar a distribuição do espaço entre o leito carroçável e calçadas; fortalecer e aprimorar o modelo de governança das calçadas. Trazemos orientações, procedimentos e é necessária uma fiscalização. Temos exemplos a serem seguidos, como Chicago, nos Estados Unidos, e Montevidéu, no Uruguai.”
O estudo ainda propõe mudanças com o objetivo de contribuir com o Poder Público. Governança e gestão é um dos aspectos fundamentais, recomenda o documento enviado ao Banco Mundial. Pontos que devem ser inseridos: alinhamento interfederativo; definição de um ente municipal para liderar a melhoria e administração das calçadas; além da criação de um sistema único para cadastro e coordenação de intervenções.
“As linhas de ação passam por soluções regulatórias. É preciso promover a regulação do uso e ocupação do solo de forma a incentivar a redução do uso de automóvel; redistribuir os espaços destinados a estacionamentos de veículos; garantir a prioridade na destinação dos recursos, bem como ampliar fontes de financiamento e aprimorar a legislação”, comentou a pesquisadora Hannah Machado.
A presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB), em entrevista à Rede Câmara SP, destacou partes do estudo a fim de melhorar a condição das calçadas da maior cidade do país. “São ações complexas, não tão simples para chegarmos a uma conclusão. O ponto inicial é criar um manual de calçadas que unifique as regras e elimine pontos conflitantes. Precisamos começar a regulamentar a possibilidade de mutirões, fazer com que o Executivo tome para si a iniciativa e repensar a questão da mais-valia ser usada por restaurantes. Todas estas contribuições devem chegar à periferia.”
Participaram da reunião os vereadores: Renata Falzoni (PSB) – presidente, e Nabil Bonduki (PT) – relator. A íntegra do encontro pode ser vista aqui.
