Os vereadores da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação) realizaram Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 305/2015, que cria o quadro de analistas de desenvolvimento urbano para engenheiros, agrônomos e arquitetos da prefeitura. A proposta estabelece planos de carreira e reenquadramentos de cargos, bem como o regime de remuneração por subsídios.
Os servidores municipais ocuparam todas as dependências do Salão Nobre da Câmara Municipal e fizeram questionamentos com relação ao PL, que já foi aprovado em primeira votação na Casa, no último dia 12/8.
O engenheiro João D’Amaro, vice-presidente da SEAM (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo), se manifestou contrário à proposta da prefeitura, alegando que o texto que está em debate não atende às diretrizes legais, tampouco os anseios das categorias atingidas.
“O projeto não atende a paridade dos aposentados e os que estão em final de carreira. Não contempla a migração por tempo de carreira, conceito universal da valorização do trabalho. Os optantes pelo sistema de remuneração por subsídio não receberão a ‘GDA’, que é uma gratificação importante para o estímulo no trabalho, além de não receberem o quinquênio e a sexta parte, previsto no estatuto do servidor”, afirmou.
A questão da remuneração por sistema de subsídios, proposta no projeto, é um dos grandes questionamentos da categoria, que se divide entre favoráveis e contrários à medida. Cyra Malta, engenheira agrônoma, especialista em desenvolvimento urbano, não acredita que este tipo de remuneração prejudique a categoria ou retire direitos adquiridos.
“Eu não tenho nada contra, é uma remuneração, existem uma infinidade de mitos em torno da remuneração por subsídios. As pessoas saíram dizendo que você perde direitos trabalhistas, constitucionais, você não perde nada. O quinquênio e a sexta parte, por exemplo, é uma gratificação, que está garantida na Lei Orgânica do Município e nada impede que dois terços da Câmara de vereadores retire isso”, ponderou a servidora municipal.
Nelo Rodolfo (PMDB) entende que a prefeitura não cumpriu com os acordos estabelecidos junto aos engenheiros, arquitetos e agrônomos do município. De acordo com o parlamentar, o Executivo havia se comprometido a enviar para a Casa um projeto diferente deste que avançou em primeira.
“Foram retirados do projeto que previa remuneração por subsídios todos os engenheiros e arquitetos, e foi combinado que esta categoria ficaria à parte do projeto do funcionalismo e seria mandado um plano resgatando cada engenheiro e cada arquiteto, não foi feito isso pelo governo”, argumentou o peemedebista.
O Secretario de Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correa, disse que a ideia da prefeitura é reestruturar a carreira e corrigir, segundo ele, uma série de distorções existentes.
“Nós fizemos diálogos intensos, inclusive depois que o PL esteve aqui nós continuamos conversando, nós fizemos o que achamos para a reestruturação dessas carreiras. Atendemos, inclusive, uma reivindicação da própria categoria, do ingresso de oito salários e meio para poder fixar a carreira em 17 níveis para que todos possam vislumbrar a sua progressão ao longo desses anos”, justificou.
O PL debatido na audiência já pode ser levado para segunda votação em plenário, no entanto, alguns parlamentares já sinalizaram com a possibilidade de apresentarem substitutivos que alterem pontos do texto original.
Sou engenheiro no HSPM há mais de 23 anos. E a primeira vez que temos a oportunidade de melhoria dos nossos salários, assim como nossa classe ter um reconhecimento de ter um piso salarial, o que é um vergonha termos colegas recebendo R$2500’oo por uma jornada de 6h. Vem estes Srs. Eng que nunca fizeram nada para a melhoria dos salário da classe que trabalha e tenta impedir a votação e colocar empecilhos. Deixem que aprovem este projeto e depois juntaremos as forças para conquistar novas melhorias. Por favor sejam coerentes e respeitem aqueles que estão mais necessitados deste reconhecimento profissional. Obrigado
Sim
Este projeto é nefasto!
Precisa se apresentado um substitutivo que atenda toda a categoria!
O Sr. Secretário de Gestão tem que rever todos os aspectos pleiteados na audiência pública! Sem Engenheiros e Arquitetos a Cidade pára!
MOMENTO HISTÓRICO PARA A ENGENHARIA E ARQUITETURA DE SÃO PAULO
Como Engenheiro de carreira da Prefeitura de São Paulo, parabenizo a Câmara e a todos que se esforçaram nesses 2 anos de muita luta pela tão merecida valorização de nossa categoria.
A nossa situação atual é de estrangulamento salarial extremo, em contra partida, a nossa responsabilidade de ajudar a construir essa cidade é enorme, por isso é muito revigorante saber que estamos a um passo de receber essa histórica reparação.
Parabéns a todos!!!
Concordo c/a Cyra. Chega de discutir subsídio. A migração ñ é obrigatória. Temos q avançar na aprovação do PL e discutir com SGM o Art. 18 para q seja permitido usar o diploma apresentado p/ ingresso uma vez na promoção/progressão.
A categoria NÃO está dividida. As três entidades verdadeiramente representativas dos engenheiros e arquitetos, SEESP, SEAM e SEESP são categóricas quanto aos prejuízos dos termos deste PL. E isto foi visto e ouvido ontem, na Audiência Pública., pela manifestação da audiência aos manifestos dos nossos verdadeiros representantes.
Boa noite a todos colegas Engenheiros Civil , Engenheiros Agrônomo e Arquitetos, desta mui digna Prefeitura da Cidade de São Paulo. Tenho acompanhado quase todas as manifestações, que cujo objetivo é a nossa reestruturação de carreira e consequentemente a nossa valorização, que a muito tempo vem sendo marginalizada pelo executivo o qual fazemos parte, porém, sempre procurando nos desqualificar, somos profissionais liberais e protegidos por órgãos constitucionais, tais como o CREA e CAU, temos ainda a responsabilidade constituída em quase todas as ações tecnológica a que se refere a engenharia civil, Engenharia de agronomia, arquitetura e urbanismo. Cujas responsabilidades são de fundamentais importâncias no que se refere a segurança e convívio da nossa sociedade, onde as fiscalizações de uso e ocupação do solo são de competência estritamente dos componentes desta carreira. O tópico desde PL 305/15, o correto seria: Engenheiros Civil, Engenheiros Agrônomos e Arquitetos, ai sim revalorizar as nossas referencias conforme foi proposto e validado pelo respeitável e nobre vereador Nelo Rodolfo, ao qual dou meus parabéns pelo seu empenho nesta articulação. Espero que tenhamos sucesso e que a nossa categoria não venha sofrer retalhações omissas e passemos mais um longo longo tempo com este salário miserável.
A Cyra Malta confessou que quando participou nas mesas de negociação não entendia das partes específicas, devendo estas caber à SEAM, SASP, etc. , que dominam esses temas.
No mais não ouvi essa tal fala que consta no texto como sendo dela: ““Eu não tenho nada contra, é uma remuneração, existem uma infinidade de mitos em torno da remuneração por subsídios. As pessoas saíram dizendo que você perde direitos trabalhistas, constitucionais, você não perde nada. (.) ”
Por outro lado falou da falta de regulamentação e se queixou de várias coisas mas não disse nada de favorável ao tal de P L DO SUBSÍDIO (PL 305/305)
O redator que provavelmente tenha ligação com o partido do prefeito, acrescentou ainda como sendo fala dela => O quinquênio e a sexta parte, por exemplo, é uma gratificação, que está garantida na Lei Orgânica do Município e nada impede que dois terços da Câmara de vereadores retire isso”, ponderou a servidora municipal. <= também não escutei no vídeo.
Teriam a coragem de usar 2/3 da Câmara para mais essa sacanagem?
Artigo interessante