Na sua reunião ordinária desta quarta-feira (16/09), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou parecer favorável do vereador Jooji Hato (PMDB) ao PL 638/08, dos vereadores Claudinho (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Antônio Donato (PT) e do ex-vereador Carlos Neder. A proposta regulamenta a criação e o funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE).
“O CRECE tem a finalidade de zelar pelo bom andamento das escolas na cidade de São Paulo. Se aprovado nesta Casa e sancionado pelo prefeito o projeto, essa entidade terá o reconhecimento da Secretaria Municipal de Educação para intermediar as reivindicações”, justifica Claudinho.
“O CRECE foi instituído há alguns anos, mas não foi regulamentado. É um instrumento democrático que a gente precisa que a comunidade escolar como um todo participe, pais, alunos, além dos professores e diretores”, salienta Eliseu Gabriel.
Os integrantes da Comissão receberam também requerimento do presidente da Associação Núcleos de Estudos, Participação e Propostas de Atividades Livres (NEPPAL), José Roberto Alves da Silva, com denúncias de supostos maus tratos infligidos a alunos na unidade da EMEF Marechal Deodoro da Fonseca. A denúncia ainda está sendo examinada pela Comissão. Alves da Silva impetrou ação judicial contra a escola.
“Precisamos tomar cuidado com denúncias. Como ele entrou na Justiça, a gente não pode passar por cima dela. O denunciante tem que trazer uma coisa concreta. A gente precisa primeiro saber se a denúncia tem fundamento”, acrescenta Eliseu Gabriel.
A Comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis às seguintes proposituras:
PL 05/08, do vereador Toninho Paiva (PR)
PDL 08/09, do vereador Wadih Mutran (PP)
PDL 015/09, do vereador Arselino Tatto (PT)
PL 070/09, do vereador Toninho Paiva
PL 129/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)
PL 139/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB)
PL 483/08, do vereador Zelão (PT)
PL 618/08, do ex-vereador Aurélio Nomura
Compareceram à reunião da Comissão, no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores Eliseu Gabriel, presidente; Claudio Fonseca (PPS); Claudinho; Netinho de Paula (PCdoB); Jooji Hato; e Alfredinho (PT).
|
|||||||||||||||
Educação aprova parecer a PL que cria o Conselho de Representantes dos Conselhos de escola
Categorias
Últimas notícias
Câmara Municipal concede Título de Cidadão Paulistano ao mestre de capoeira Messias dos Santos
Câmara de SP aprova em 1º turno Orçamento 2026 e Plano Plurianual 2026-2029
Teatros e associações pedem aprovação de projeto que prevê a remissão de créditos tributários do IPTU
Comissão de Saúde dá aval a projeto que incentiva a emissão da Carteira Nacional de Identidade para crianças e adolescentes
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Teatros e associações pedem aprovação de projeto que prevê a remissão de créditos tributários do IPTU
O debate foi realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Representantes de teatros e associações também cobraram mais incentivo à cultura.
Atualizado em 03/12/2025 - 18h41
Acessar notícia
Comissão de Saúde dá aval a projeto que incentiva a emissão da Carteira Nacional de Identidade para crianças e adolescentes
Na reunião desta quarta-feira (3/12), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo analisou uma pauta com quatro itens. Dois deles foram debatidos, e os demais ficaram pendentes de votação. Projetos apreciados Dentre as propostas debatidas está o PL (Projeto de Lei) 305/2025. O texto, que recebeu o... »
Atualizado em 03/12/2025 - 18h05
Acessar notícia
Subcomissão apresenta relatório final sobre os serviços de transporte de passageiros por moto na capital
A Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, se reuniu nesta quarta-feira (3/12) para apresentar o relatório final do colegiado. O documento propõe o PL (Projeto de Lei) 1487/2025, com as regras para regulamentar o serviço na... »
Atualizado em 03/12/2025 - 17h44
Acessar notícia