Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar uma pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, será punida com multa de R$ 15.850,00 e, em caso de reincidência, a punição subirá para R$ 47.550,00. A proposta consta do Projeto de Lei 448/09, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quarta-feira (28/10), pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. “Com o presente projeto de lei partimos para uma ofensiva bastante radical com o objetivo punir exemplarmente qualquer pessoa, física ou jurídica, que humilhar o idoso com palavras ou expressões ofensivas, verbais ou escritas, como velho, gagá, caduco, esclerosado ou qualquer outro termo discriminatório”, destacou Dissei.
O vereador destacou ainda que, além da multa, o alvará de funcionamento poderá ser cassado, caso a discriminação ocorra numa loja, em um restaurante ou em qualquer tipo de comércio.
Quando cometida por servidor público, além da advertência e multas, o infrator estará ainda sujeito às penalidades disciplinares contidas na respectiva legislação.
A denúncia poderá ser apresentada à Secretaria dos Negócios Jurídicos, às subprefeituras e à Ouvidoria Geral, inclusive pela internet, cabendo à Secretaria de Negócios Jurídicos promover a instauração do processo administrativo para apurar e impor as penalidade cabíveis.
De acordo com Dissei, a Delegacia do Idoso registra, em média, 40 reclamações de maus tratos, desrespeito. “Isso ocorre muito em ônibus e lojas comerciais e, como a cidade está ficando de cabelos brancos, acho que é necessário tomarmos uma providência para evitar essa discriminação”, disse o vereador.
Segundo o parlamentar, “essa faixa etária já representa 15% da população e, por certo, merece todo respeito da sociedade, em suas relações no comércio, no lazer, no transportes, nas atividades culturais”.
Ipiranga
A comissão também aprovou requerimento do vereador Dissei para a convocação de audiência pública, com a presença do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, para que seja feita uma apresentação aos moradores do Ipiranga das propostas para utilização do terreno anexo ao Parque da Independência e melhorias para a área.
“O Parque da Independência tinha 150 mil metros quadrados e o ex-prefeito e atual governador Serra desapropriou um terreno contíguo de mais 30 mil metros quadrados, fazendo com que a área passe a ter 180 mil metros quadrados e queremos ouvir a população a respeito de suas reivindicações para a região, mas obedecendo as regras de tombamento da área, para depois levá-las a aprovação do governo”, informou.
Outros projetos
A Administração Pública examinou ainda outros oito projetos: cinco tiveram seus pareceres favoráveis aprovados, dois tiveram pedidos de vistas aceitos e um teve adiada a votação.
Foram aprovados os seguintes projetos:
PL 224/09, do vereador Alfredinho (PT);
PL 386/09, do vereador Cláudio Prado (PDT);
PL 478/08, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);
PL 479/09, do vereador Kamia (DEM);
PR 017/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT)
Estiveram presentes à reunião os seguintes vereadores: Domingos Dissei (DEM), José Américo (PT), Quito Formiga (PR), Souza Santos (PSDB) e Francisco Chagas (PT).
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Discriminação ao idoso terá multa de até R$ 47 mil
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