A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal definiu o calendário das audiências públicas sobre o Projeto de Lei (PL) 467/2014, que prevê o Orçamento da cidade para o próximo ano. A primeira foi realizada no último dia 16/10. Confira as próximas audiências públicas.

2ª Audiência Pública – Temática

Data: 20/10
Horário: 10h
Local: Plenário 1º de Maio
Secretaria de Saúde, Fundo de Saúde, Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público e Serviço Funerário.

3ª Audiência Pública – Temática

Data: 21/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Cultura, Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, Fundo de Turismo SPCine (Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo) e SPTuris (Empresa de Turismo e Eventos de São Paulo)

4ª Audiência Pública – Temática

Data: 23/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo de Assistência Social, FUMCAD (Fundo da Criança e do Adolescente), Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para Mulheres.

5ª Audiência Pública – Temática

Data: 30/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Serviços, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Iluminação Pública, SP-Obras (São Paulo Obras), SP-Urbanismo (São Paulo Urbanismo) e AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

6ª Audiência Pública – Temática

Data: 3/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Educação, Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e Fundo de Esportes, Lazer e Recreação.

7ª Audiência Pública – Temática

Data: 4/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Habitação, COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação, Fundo de Habitação, Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Licenciamento e Fundo de Parques.

8ª Audiência Pública – Temática

Data: 5/11
Horário: 9h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Câmara Municipal de São Paulo, Fundo da Câmara Municipal de São Paulo Tribunal de Contas do Município, Fundo do Tribunal de Contas do Município, Secretaria de Transportes, Fundo de Desenvolvimento de Trânsito, SPTrans (São Paulo Transporte), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

9ª Audiência Pública – Temática

Data: 6/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria do Governo Municipal, Secretaria de Relações Governamentais, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, IPREM (Instituto de Previdência Municipal), Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Negócios Jurídicos, Encargos Gerais do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria Executiva de Comunicação, SP Securitização (Companhia Paulistana de Securitização), SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), SP Negócios e PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo).

10ª Audiência Pública – Geral

Data: 9/12
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Douglas Ferreira / REDE CÂMARA SP

Vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pancadões da Câmara Municipal de São Paulo ouviram nesta quinta-feira (28/8) um produtor de funk e um youtuber. Eles foram intimados a prestar depoimento por suposto envolvimento no crime organizado. 

Henrique Alexandre Barros Viana – o “Rato” – da produtora “Love Funk”, e o professor e youtuber, Thiago Torres Moura Santos, conhecido como “Chavoso da USP”, também falaram sobre possível participação com menores de idade em festas de baile funk. 

O secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, José Antônio Silva Parente, e Bruno Alexssander Souza Silva – o “Buzeira” –  estavam na pauta da CPI para contribuírem com o trabalho da Comissão. Porém, eles não compareceram. 

A reunião do colegiado foi conduzida pelo presidente da Comissão, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Além dele, participaram os parlamentares Kenji Ito (PODE), Lucas Pavanato (PL), Cris Monteiro (NOVO), Amanda Paschoal (PSOL) e Keit Lima (PSOL). 

Durante a oitiva, os vereadores fizeram uma série de questionamentos ao produtor e para o youtuber. Entre os principais assuntos tratados nesta tarde estão a possível participação de ambos no crime organizado, a produção de músicas exaltando a hipersexualização e eventuais uso de drogas e de bebidas alcoólicas. Eles também foram perguntados se há gerenciamento de menores de idade na realização de trabalhos musicais em festas de baile funk. 

Depoimentos

A CPI dos Pancadões iniciou as oitivas com Henrique Alexandre Barros Viana – o “Rato”. O produtor afirmou que os pais dos menores de idade acompanham as gravações, e que a produtora recomenda consultas psicológicas aos participantes com menos de 18 anos  que prestam trabalho à “Love Funk”. 

“Os pais acompanham os menores de idade que fazem trabalhos por meio da nossa produtora e o contrato só é assinado a partir da autorização dos responsáveis”, falou o produtor. “Nós também recomendamos que os jovens que fazem parte da nossa produtora realizem o acompanhamento com psicólogos, mas eles geralmente não vão”.

Viana também disse que os cantores contratados não estão envolvidos com o crime organizado. De acordo com ele, o funk é uma fonte de renda para os artistas sustentarem às famílias. “É sempre importante lembrar, que independente da gente gostar ou não de funk, os jovens cantam o que vivem e dependem disso para ganhar dinheiro e ajudar suas famílias”.

“Rato” falou ainda que a produtora “Love Funk” não tem ligação com nenhuma facção criminosa. Segundo o produtor, a orientação aos artistas é para não produzirem músicas que mencionam o crime organizado. “Não temos relação com o crime organizado e trabalhamos para que nossos artistas não façam músicas desse tipo”.

Henrique Alexandre Barros Viana contou que a “Love Funk” gerencia mais de 180 artistas. Desses, cerca de 20 são menores de idade. Viana ressaltou ainda que os contratos são feitos no Brasil, mas grande parte dos valores é recebida em dólar. “Existe uma relação da produtora com empresas internacionais, para que a monetização de músicas divulgadas pelas diversas plataformas e shows de alguns artistas da ‘Love Funk’ ocorram em nível internacional”.

Logo na sequência, foi a vez do professor e youtuber Thiago Torres Moura Santos – o “Chavoso da USP” – prestar esclarecimentos. Ele afirmou que há preconceito com o gênero musical. Thiago destacou que os bailes funk são frequentemente associados ao crime organizado, denegrindo, assim, a população periférica.

“Trazer o ponto de vista da periferia, de um frequentador de baile funk que defende essa cultura, é importante. Essa CPI poderia ter o intuito de achar soluções para quem quer frequentar o baile funk”, disse “Chavoso da USP”.

Thiago Torres disse que não tem local adequado para organizar as festas, “o que acaba gerando um problema que é uma das questões que foram tratadas aqui: a questão de perturbação de sossego”. 

“Chavoso da USP” também entende que há preconceito com os bailes funk, criminalizando quem frequenta as festas. “Querem criminalizar esse jovem, tratar ele como um bandido”.

“A perturbação do sossego também acontece nos bairros nobres e nos bairros centrais. Esses bairros não são investigados e nem os donos de estabelecimento dessas regiões. Ou seja, há uma perseguição e deterioração com o povo periférica”, completou Thiago.

Durante a oitiva, os vereadores pediram explicações sobre eventuais envolvimentos de bares e adegas na promoção das festas, pancadões e bailes funk.  Uma das preocupações é que esses estabelecimentos possam fornecer bebidas alcoólicas ao público jovem e contribuir com a prostituição.

Para o youtuber, “quem organiza os bailes são comerciantes locais para que clientes comprem bebidas e aqueçam seus negócios. É preciso trabalhar na promoção de espaços adequados para que estas festas ocorram e o trabalhador, que também vai nessas festas, consiga aproveitar. Não podemos dizer que a promoção de prostituição e o uso de drogas é feita pelos pancadões”.

Após os depoimentos, o presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), disse que é importante ouvir as pessoas que moram nas comunidades para contribuir com o trabalho do colegiado. Ele também falou sobre os próximos passos da Comissão.

“Nós temos mais pessoas para serem ouvidas, tivemos diversos requerimentos aprovados, que ainda devem ser respondidos. A CPI foi prorrogada por mais 120 dias, dada a complexidade do problema”, afirmou Rubinho.

O parlamentar explicou ainda que aguarda informações solicitadas em requerimentos para dar continuidade às apurações. “Nós temos requerimentos de informação das Subprefeituras, das autoridades policiais. Precisamos dessas respostas para que possamos ter a dimensão da profundidade do impacto dos pancadões nas comunidades”.