A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal definiu o calendário das audiências públicas sobre o Projeto de Lei (PL) 467/2014, que prevê o Orçamento da cidade para o próximo ano. A primeira foi realizada no último dia 16/10. Confira as próximas audiências públicas.

2ª Audiência Pública – Temática

Data: 20/10
Horário: 10h
Local: Plenário 1º de Maio
Secretaria de Saúde, Fundo de Saúde, Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público e Serviço Funerário.

3ª Audiência Pública – Temática

Data: 21/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Cultura, Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, Fundo de Turismo SPCine (Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo) e SPTuris (Empresa de Turismo e Eventos de São Paulo)

4ª Audiência Pública – Temática

Data: 23/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo de Assistência Social, FUMCAD (Fundo da Criança e do Adolescente), Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para Mulheres.

5ª Audiência Pública – Temática

Data: 30/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Serviços, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Iluminação Pública, SP-Obras (São Paulo Obras), SP-Urbanismo (São Paulo Urbanismo) e AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

6ª Audiência Pública – Temática

Data: 3/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Educação, Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e Fundo de Esportes, Lazer e Recreação.

7ª Audiência Pública – Temática

Data: 4/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Habitação, COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação, Fundo de Habitação, Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Licenciamento e Fundo de Parques.

8ª Audiência Pública – Temática

Data: 5/11
Horário: 9h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Câmara Municipal de São Paulo, Fundo da Câmara Municipal de São Paulo Tribunal de Contas do Município, Fundo do Tribunal de Contas do Município, Secretaria de Transportes, Fundo de Desenvolvimento de Trânsito, SPTrans (São Paulo Transporte), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

9ª Audiência Pública – Temática

Data: 6/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria do Governo Municipal, Secretaria de Relações Governamentais, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, IPREM (Instituto de Previdência Municipal), Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Negócios Jurídicos, Encargos Gerais do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria Executiva de Comunicação, SP Securitização (Companhia Paulistana de Securitização), SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), SP Negócios e PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo).

10ª Audiência Pública – Geral

Data: 9/12
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP

Em reunião realizada nesta terça-feira (10/3), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS ouviu representantes do Airbnb Plataforma Digital Ltda e do Grupo QuintoAndar. O objetivo do colegiado é investigar sobre supostas irregularidades na produção e comercialização de moradias populares desenvolvidas por entidades e empresas na cidade de São Paulo.

A Comissão também esperava ouvir um representante da Booking.com, mas a empresa enviou um ofício informando que não poderia comparecer. No documento, solicitou o reagendamento da oitiva para o dia 24/3.

Depoimentos

A primeira oitiva foi da convidada Carla Bueno Comarella, líder de relações institucionais e governamentais do Airbnb, plataforma de aluguel de imóveis por temporada. Ela iniciou respondendo a questionamentos da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que perguntou por que a empresa considera necessária uma ordem judicial para retirar imóveis de habitações sociais da plataforma, já que existe um decreto municipal que proíbe essa prática.

“Na hora de fazer esse anúncio, não dá para saber se é uma HIS ou não. Hoje, nosso entendimento é de que, para realizar essa fiscalização e a remoção das unidades, é preciso ter uma listagem desses imóveis. Se a lista for feita e a Prefeitura comunicar a empresa sobre unidades que potencialmente estejam irregulares na plataforma, o aplicativo fará a remoção desses anúncios”, afirmou a representante.

Ela também destacou que a empresa tem interesse em colaborar com a fiscalização, mas ressaltou que essa atribuição é do Poder Executivo. “Nossa fiscalização começa a partir do momento em que a Prefeitura apresenta a lista de imóveis que estão irregulares na plataforma. Se o imóvel estiver sendo anunciado de forma irregular, não é do interesse da empresa que ele permaneça no Airbnb”.

Questionada se a empresa tem interesse em incluir no aplicativo algum aviso informando que habitações de interesse social não podem ser anunciadas na plataforma, Carla Comarella afirmou que a possibilidade ainda precisa ser avaliada. “Se, a partir das conversas com a Prefeitura, percebermos que é necessária uma comunicação mais clara, iremos avaliar o melhor caminho”, concluiu.

Na sequência, Fernanda Pascale, diretora da empresa QuintoAndar, que realiza locações residenciais, iniciou seu depoimento. Ela afirmou que existe uma grande dificuldade no mercado para identificar se determinados imóveis são habitações de interesse social, mas destacou que a empresa exige que os proprietários informem todas as características do imóvel no momento do anúncio.

“O QuintoAndar atua como intermediador. A partir do momento em que o proprietário informa que a habitação é de interesse social, a empresa inclui uma cláusula específica no contrato de compra e venda, na qual ficam muito claras as legislações em vigor e as obrigações de cada uma das partes.”

A diretora também ressaltou que o site da empresa possui uma página com perguntas e respostas voltadas a proprietários e compradores, explicando aspectos da legislação vigente.

Segundo ela, também existe um espaço aberto na plataforma onde os proprietários podem incluir informações adicionais sobre o imóvel. No entanto, parlamentares apontaram que, por se tratar de uma opção voluntária, não há obrigação de indicar se a propriedade é uma habitação de interesse social, além de a empresa não exigir o número de matrícula do imóvel.

Ao final dos depoimentos, tanto os parlamentares quanto os representantes das empresas concordaram sobre a necessidade da criação de um cadastro público de imóveis classificados como HIS e HMP (Habitação de Mercado Popular), para que imobiliárias e plataformas possam verificar essas informações antes da venda ou locação.

Vereadores

Os vereadores demonstraram insatisfação com algumas das informações prestadas, mas destacaram a importância dos depoimentos realizados durante a reunião. Vice-presidente da Comissão, o vereador Nabil Bonduki (PT) fez um balanço do encontro: “Eles alegam que não realizam uma fiscalização por falta de cadastro das unidades que são HIS. Nesse sentido, precisamos da informação da Prefeitura para que isso possa avançar. Mas as empresas também precisam se comprometer a retirar essas unidades que não podem estar nas plataformas”.

Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou que as empresas privadas também devem cumprir a legislação. “A Prefeitura tem responsabilidade, mas as empresas privadas também precisam fiscalizar se o imóvel é ou não uma habitação de interesse social. Se pedirem a matrícula do imóvel, conseguem verificar se ele é HIS ou não. Caso contrário, estarão descumprindo o decreto do Executivo”.

O vereador Marcelo Messias (MDB) também criticou a situação: “Se a Prefeitura não fiscalizar, as empresas não vão cumprir a lei. Isso é um absurdo”, disse.

Por fim, o relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima (PP), ressaltou que as empresas deveriam exigir documentação mais detalhada dos imóveis anunciados nas plataformas. “Essas empresas poderiam ser mais parceiras do município se solicitassem toda essa documentação”, afirmou.

Requerimentos

Durante a reunião, os vereadores também aprovaram novos requerimentos. Entre eles, uma solicitação para que as empresas ouvidas nesta terça apresentem à CPI dados de todos os imóveis anunciados em suas plataformas, tanto para venda quanto para locação, a fim de permitir a identificação de eventuais irregularidades.

Outro pedido, que será encaminhado à Prefeitura de São Paulo, solicita a apresentação da lista completa de unidades de Habitação de Interesse Social aprovadas no município.

A reunião, que pode ser conferida no vídeo abaixo, foi conduzida pelo vice-presidente da CPI, vereador Nabil Bonduki (PT). Também estiveram presentes Dr. Murillo Lima (PP), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Marcelo Messias (MDB).