A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal definiu o calendário das audiências públicas sobre o Projeto de Lei (PL) 467/2014, que prevê o Orçamento da cidade para o próximo ano. A primeira foi realizada no último dia 16/10. Confira as próximas audiências públicas.

2ª Audiência Pública – Temática

Data: 20/10
Horário: 10h
Local: Plenário 1º de Maio
Secretaria de Saúde, Fundo de Saúde, Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público e Serviço Funerário.

3ª Audiência Pública – Temática

Data: 21/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Cultura, Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, Fundo de Turismo SPCine (Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo) e SPTuris (Empresa de Turismo e Eventos de São Paulo)

4ª Audiência Pública – Temática

Data: 23/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo de Assistência Social, FUMCAD (Fundo da Criança e do Adolescente), Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para Mulheres.

5ª Audiência Pública – Temática

Data: 30/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Serviços, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Iluminação Pública, SP-Obras (São Paulo Obras), SP-Urbanismo (São Paulo Urbanismo) e AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

6ª Audiência Pública – Temática

Data: 3/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Educação, Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e Fundo de Esportes, Lazer e Recreação.

7ª Audiência Pública – Temática

Data: 4/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Habitação, COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação, Fundo de Habitação, Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Licenciamento e Fundo de Parques.

8ª Audiência Pública – Temática

Data: 5/11
Horário: 9h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Câmara Municipal de São Paulo, Fundo da Câmara Municipal de São Paulo Tribunal de Contas do Município, Fundo do Tribunal de Contas do Município, Secretaria de Transportes, Fundo de Desenvolvimento de Trânsito, SPTrans (São Paulo Transporte), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

9ª Audiência Pública – Temática

Data: 6/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria do Governo Municipal, Secretaria de Relações Governamentais, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, IPREM (Instituto de Previdência Municipal), Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Negócios Jurídicos, Encargos Gerais do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria Executiva de Comunicação, SP Securitização (Companhia Paulistana de Securitização), SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), SP Negócios e PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo).

10ª Audiência Pública – Geral

Data: 9/12
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Na Sessão Plenária desta terça-feira (29/4), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão, com 34 votos favoráveis e 17 votos contrários, o PL (Projeto de Lei) 416/2025, do Executivo, que  prevê o reajuste anual dos servidores públicos da capital paulista. A matéria divide a atualização salarial em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, com início em 1° de maio deste ano, e a segunda, de 2,55%, a partir de 1° de maio de 2026.

Duas emendas ao projeto – uma da liderança do governo e outra do vereador Thammy Miranda (PSD) – foram aprovadas por unanimidade. Uma delas reajusta os benefícios – como Auxílio Refeição e Vale Alimentação – em 5,21% a partir de 1º de maio, enquanto a outra estabelece que os valores dos reajustes terão 2025 como ano-referência. Outras quatro emendas foram rejeitadas. O projeto, agora, segue para redação final na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e, só então, irá para sanção do prefeito.

De acordo com a Prefeitura, o reajuste vale para funcionários ativos e inativos, bem como para os pensionistas. “A propositura tem o objetivo de implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) comentou os ganhos aos servidores que o Projeto de Lei trará, como a reposição da perda inflacionária de 5,21% no último período, dividido em duas partes: 2,60% agora e 2,55% no próximo ano. “Para o momento, é uma proposta muito justa. Nós, governo Ricardo Nunes, quebramos a barreira do 0,01% [de reajuste], que perdurou durante 25 anos na cidade. Então, é o reajuste que é possível, dentro das condições orçamentárias, para fazer essa reposição inflacionária”, destacou Riva após a votação.

Debate 

Durante a discussão do projeto, os vereadores fizeram uso da palavra e opinaram sobre a proposta. Um dos favoráveis foi o vereador Adrilles Jorge (UNIÃO). Ele, entre outros pontos, elogiou os percentuais propostos pelo governo no Projeto de Lei. “O que está havendo hoje é a votação de um projeto absolutamente justo. 5,21% é um aumento, é uma readequação para além da inflação”, ressaltou.

Na mesma linha se manifestou a vereadora Cris Monteiro (NOVO). Ela citou as sequenciais valorizações salariais dos servidores nos últimos anos, que culminaram nos números da atual proposta. “De 2021 para 2024, [o salário dos professores] saiu de R$ 3,8 mil para R$ 5,5 mil, o que significa dizer que tivemos, sem dúvida nenhuma, aumentos acima da inflação”, pontuou.

O vereador Sargento Nantes (PP) também defendeu o aumento proposto pelo governo, em especial o índice proposto. “O reajuste que está sendo proposto é de 5,21%, acima da inflação, inclusive. E está sendo proposto apenas parcelado em duas vezes”, reforçou Nantes.

Autor de um substitutivo que foi rejeitado, o líder do PSB na Câmara, vereador Eliseu Gabriel (PSB), votou contrário ao projeto. Entre as críticas, ele apontou que o parcelamento do reajuste desvaloriza os servidores. “Se a gente acredita que o servidor público é fundamental para a cidade de São Paulo, nós temos que respeitá-lo”, frisou.

Outro parlamentar contrário à proposta foi o vereador Celso Giannazi (PSOL). “A Prefeitura de São Paulo vai chegar ao final de 2025 com mais de R$ de 10 bilhões de excesso de orçamento. Então, os servidores estão pedindo 0,5% desse excesso de arrecadação para valorização dos servidores”, comentou.

O vereador Jair Tatto (PT), também contrário, apontou que, apesar da melhora da situação financeira do município, ainda assim, não houve um reajuste que realmente valorize os servidores. “Nos últimos anos, a arrecadação do Executivo, o caixa do município cresceu 127,6%. Porém, nos últimos oito anos, sabe quanto aumentou o gasto com pessoal? 92%. Olha a defasagem”, criticou.

A íntegra dos trabalhos, que foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (MDB), pode ser conferida no vídeo abaixo:

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para a próxima terça-feira (6/5) , às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).