A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal definiu o calendário das audiências públicas sobre o Projeto de Lei (PL) 467/2014, que prevê o Orçamento da cidade para o próximo ano. A primeira foi realizada no último dia 16/10. Confira as próximas audiências públicas.

2ª Audiência Pública – Temática

Data: 20/10
Horário: 10h
Local: Plenário 1º de Maio
Secretaria de Saúde, Fundo de Saúde, Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público e Serviço Funerário.

3ª Audiência Pública – Temática

Data: 21/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Cultura, Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, Fundo de Turismo SPCine (Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo) e SPTuris (Empresa de Turismo e Eventos de São Paulo)

4ª Audiência Pública – Temática

Data: 23/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo de Assistência Social, FUMCAD (Fundo da Criança e do Adolescente), Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para Mulheres.

5ª Audiência Pública – Temática

Data: 30/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Serviços, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Iluminação Pública, SP-Obras (São Paulo Obras), SP-Urbanismo (São Paulo Urbanismo) e AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

6ª Audiência Pública – Temática

Data: 3/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Educação, Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e Fundo de Esportes, Lazer e Recreação.

7ª Audiência Pública – Temática

Data: 4/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Habitação, COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação, Fundo de Habitação, Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Licenciamento e Fundo de Parques.

8ª Audiência Pública – Temática

Data: 5/11
Horário: 9h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Câmara Municipal de São Paulo, Fundo da Câmara Municipal de São Paulo Tribunal de Contas do Município, Fundo do Tribunal de Contas do Município, Secretaria de Transportes, Fundo de Desenvolvimento de Trânsito, SPTrans (São Paulo Transporte), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

9ª Audiência Pública – Temática

Data: 6/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria do Governo Municipal, Secretaria de Relações Governamentais, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, IPREM (Instituto de Previdência Municipal), Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Negócios Jurídicos, Encargos Gerais do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria Executiva de Comunicação, SP Securitização (Companhia Paulistana de Securitização), SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), SP Negócios e PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo).

10ª Audiência Pública – Geral

Data: 9/12
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Douglas Ferreira / REDE CÂMARA SP

Nesta quinta-feira (16/10), os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pancadões se reuniram no Plenário 1° de Maio para dar continuidade aos trabalhos. O colegiado tem entre os objetivos apurar a realização de festas clandestinas na capital paulista.

No encontro desta quinta, os parlamentares da CPI aprovaram um requerimento e receberam  o professor de música Thiago Barbosa Alves de Souza – conhecido como Thiagson, e o rapper e influenciador digital Fábio Gabriel Araújo Salvador – o Salvador da Rima. 

A influência das músicas de funk no comportamento das pessoas e na apologia ao crime foi uma das principais questões discutidas na reunião. Outro ponto do debate tratou da relação do estilo musical com o uso de drogas. Presidente da CPI, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) disse que a “narcocultura” está presente nos pancadões, já que as composições falam da criminalidade.

“Isso tudo está enraizado na cultura da comunidade e na existência desses bailes. Platão já mencionava que as próprias músicas influenciam o comportamento humano, que tocam a alma, e é justamente esse o ponto do debate”, falou Rubinho. 

Thiagson entende que não é a música que leva as pessoas para a criminalidade. De acordo com ele, faltam políticas públicas para estimular a geração de empregos. Além disso, o professor musical  destacou que são necessárias ações para as áreas da saúde, da cultura e da educação como forma de incentivar a cidadania. “Já houve uma tentativa de associar o funk ao crime, aos problemas sociais, culpar o funk por problemas estruturais desse país”.

“Já foi comprovado por outras CPIs que não existe uma ligação direta do funk com o crime. Isso aqui é uma pura e simples tentativa de deslegitimar uma manifestação cultural”, completou Thiagson. 

O rapper Salvador da Rima também prestou depoimento. Ele foi questionado pelo vereador Sargento Nantes (PP) – integrante da CPI. O parlamentar citou letras de músicas de autoria do cantor que falam sobre a ostentação de armas e a marginalização das mulheres. “É normal para o senhor chamar as mulheres de cachorras?”.

O influenciador digital respondeu à pergunta de Nantes. “Cachorra é um termo que você está colocando para se referir a todas as mulheres. Tem mulher que não gosta de ser chamada assim, mas tem mulher que tem orgulho de ser. Infelizmente, essa é a realidade que a gente vive. Isso não denigre e nem generaliza a todas as mulheres”, afirmou Salvador.

Os convidados também aproveitaram o espaço para defender a organização de bailes nas comunidades. Eles reforçaram ainda a importância de regularizar os pancadões. Para Thiagson, “o baile em uma comunidade tem uma importância vital. É a vida da juventude que tem direito ao lazer. O baile gera economia para a quebrada, promove encontros e gera tendências, de corte de cabelo, de dança, de estilo musical. O baile de favela tem uma importância vital até para a saúde das pessoas que trabalham muito, são exploradas, e precisam de um momento de lazer”.

Já Salvador da Rima disse que “ a periferia precisa de incentivo à educação, apoio ao esporte local, mais lazer e mais entretenimento. Então, eu acho viável permitir o barulho até certo horário, coisas que realmente atropelam a lei, mas enquanto tiver faltando todas essas outras coisas, não vai adiantar. Na periferia, dependendo da quebrada, a única opção de lazer é o baile. Então, que o baile tenha um espaço digno, o horário certo e a devida segurança”.

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL), que também faz parte da CPI dos Pancadões, quer que a comissão também convide representantes da Prefeitura de São Paulo. “Para além dos MCs, que são muito mais chamados, a própria Bia Miranda, o Gato Preto, nós precisamos ouvir a Prefeitura e os órgãos responsáveis pela gestão da cultura, que deveriam estar promovendo a cultura e o acesso aos direitos e cidadania da população em todas as regiões de São Paulo”.

Medida coercitiva

Os vereadores também esperavam ouvir nesta quinta-feira o depoimento de Bruno Alexssander Souza Silva, conhecido como Buzeira. No entanto, o influenciador digital não compareceu. Com a ausência dele, o presidente da comissão requereu uma medida coercitiva, obrigando Buzeira a comparecer para depor na próxima reunião.

Requerimento

Ao fim das oitivas, os vereadores ainda aprovaram um requerimento, de autoria da vereadora Amanda Paschoal (PSOL). O documento convida o departamento da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo) a acompanhar os trabalhos e oitivas da CPI.

Participaram da reunião da CPI dos Pancadões, que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, os parlamentares: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Lucas Pavanato (PL) – relator, Amanda Paschoal (PSOL), Cris Monteiro (NOVO), Sargento Nantes (PP) e Luna Zarattini (PT) – integrantes do colegiado, e a vereadora Keit Lima (PSOL).