Comissão pede informações à prefeitura sobre aplicativos de transporte

Por: - DA REDAÇÃO

14 de junho de 2017 - 15:51

A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou nesta quarta-feira (14/6) um requerimento do vereador Adilson Amadeu (PTB) para que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes envie informações sobre a dívida da Uber com a Prefeitura e a quantidade de veículos que fazem o serviço em São Paulo.

A necessidade desses dados, justificou Amadeu, é para saber se a empresa está regularizada. Se não estiver, acrescentou o petebista, “a Uber ficaria impossibilitada de participar da regulamentação”.   “O chamamento deve ter observações porque não se podem dar condições para as empresas de aplicativos devedoras ao Município. A Uber deve R$ 25 milhões”, disse.

A Prefeitura estuda regras para que os carros de aplicativos de transporte individual tenham identidade visual para circular, placa do Estado de São Paulo, selo de segurança e que os motoristas façam cursos específicos. A gestão ainda cobrará o pagamento retroativo de créditos por quilômetro rodado.

Durante a reunião, os parlamentares também debateram as supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura na contratação da patrocinadora do Carnaval de rua deste ano. De acordo com o requerimento do presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), a coordenadora de programação da Secretaria Municipal de Cultura, Gabrielle de Abreu Araújo, e as funcionárias da Prefeitura Gabriela Fontana Junqueira e Karen Penha de Oliveira, deverão prestar esclarecimentos aos vereadores. “Fizemos esse convite para entender o que aconteceu”, argumentou Senival Moura.

Audiência Pública

Antes de começar a reunião da Comissão, os vereadores realizaram Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL 374/2015), de autoria do vereador Abou Anni (PV), que aumenta em até cinco anos a idade máxima dos veículos de transporte coletivo de escolares, exceto ônibus, de circularem na cidade.

A lei vigente determina validade de 25 anos para os ônibus, 15 anos para micro-ônibus e 10 anos para os demais veículos. A medida não valeria apenas para os ônibus. “Os veículos poderão funcionar por mais prazo desde que passem pela vistoria e sigam todas as normas de segurança”, comentou Abou Anni.

Para o vereador, o projeto é fundamental. “A medida é importante e tenho certeza de que os outros vão votar a favor por beneficiar a categoria”, disse.

O PL ainda precisa ser aprovado em segunda votação, antes de ir para sanção ou veto do prefeito.

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