Formas de divulgar e aprimorar a Lei do Jovem Aprendiz de modo que ela se torne mais eficiente foi o assunto da reunião da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, nesta quarta-feira (03/12). A Lei do Jovem Aprendiz está em vigor desde 2000 e tem como objetivo incluir jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho. Daniela Rodriguez Castro, que é a coordenadora-executiva da entidade Atletas pela Cidadania, forneceu dados sobre a questão do mercado de trabalho para o jovem e apresentou o projeto Placar de Aprendiz, que tem como objetivo divulgar empresas que cumprem a lei. “O mercado de trabalho tem capacidade para dar oportunidade a 800.000 jovens, mas há somente 56.000 aprendizes”, explicou. Atletas pela Cidadania é uma organização que tem como proposta fazer uso da força de cada atleta para agir politicamente na defesa e promoção de causas sociais transformadoras, unindo Governo, ONGs e Empresas para um bem comum.
Para o vereador Paulo Fiorilo (PT), conhecer as demandas das empresas é uma forma de melhorar a eficácia da Lei. “Precisamos produzir um mapa para que as entidades possam saber onde e quais cursos estão sendo mais procurados e, desta forma, atender o mercado de trabalho”, disse ele.
Outro problema é o cadastramento de entidades que podem fornecer os cursos profissionalizantes exigidos pela Lei do Jovem Aprendiz. Pois, segundo a Lei, os jovens devem dividir sua carga horária entre o trabalho e um curso. O cadastro deve ser feito junto ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente ( CMDCA) e validado pelo Ministério do Trabalho. “As entidades devem obedecer algumas normas, mas o grande problema é a falta de conhecimento por parte das organizações”, explicou Alice Grant Marzano, auditora fiscal e coordenadora das Ações ao Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente.
O vereador José Police Neto (PSDB) e José Ferreira (Zelão) (PT) também participaram da reunião.
|
||||||||||||
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude se reúne para debater Lei do Jovem Aprendiz
Categorias
Últimas notícias
Ablaguam dá posse a novos integrantes e presta homenagens em solenidade na Câmara de SP
Câmara sedia palestra “Hoje Não Tem Carnaval – A Arte em Tempos de Confinamento”
Câmara recebe encontro de mães de terreiro para debater racismo religioso
Educação parental será assunto de seminário da Escola do Parlamento
Notícias mais lidas
Reajuste anual dos servidores é aprovado na Câmara; atualização salarial será paga em duas parcelas
Conheça a vereadora Zoe Martínez
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Outras notícias relacionadas
Comissão de Finanças discutirá metas fiscais da cidade do 2º quadrimestre em Audiência Pública
Debate será realizado na Sala Tiradentes. Além da participação presencial, é possível contribuir de forma virtual. Saiba como acessando o hotsite de Audiências Públicas.
Atualizado em 15/09/2025 - 10h37
Acessar notícia
CCJ aprova redação final a projeto de alienação de áreas públicas
Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (12/9), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, com cinco votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a redação final do PL (Projeto de Lei) 673/2025, de autoria do Executivo. A proposta, que segue agora para sanção, desincorpora da classe... »
Atualizado em 12/09/2025 - 14h33
Acessar notícia
Comissão de Direitos Humanos debate políticas públicas para população em situação de rua
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quinta-feira (11/9) para discutir políticas públicas para as pessoas que vivem em situação de rua. Para debater o tema, o colegiado recebeu representantes da sociedade civil, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da... »
Atualizado em 11/09/2025 - 18h26
Acessar notícia