Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (22/5), sua primeira reunião ordinária. Entre os requerimentos aprovados, está a solicitação para realização de Audiência Pública para discutir a “Lei do Psiu e o racismo religioso”. Além disso, o comandante-geral interino da GCM (Guarda Civil Metropolitana), inspetor superintendente Ailton Rodrigues de Oliveira, prestou esclarecimentos ao colegiado.
A autora do requerimento que solicita o debate é a vereadora Luana Alves (PSOL). Ela relatou que houve recentes mudanças na Lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e houve impactos nas “práticas religiosas, especialmente no contexto das religiões de matriz africana”.
O vereador Dheison Silva (PT) também comentou que recebeu o mesmo tipo de reclamação de um padre na zona sul. “Uma missa, às 10h, está infringindo a Lei do Psiu. Não tem o menor cabimento e a gente precisa, sim, saber o que está acontecendo com as autoridades da cidade de São Paulo”, falou.
A vereadora Luana Alves agradeceu os colegas pela aprovação do requerimento. “Eu queria reforçar que essa audiência pública é para falar das expressões religiosas no geral e a Lei do Psiu. Foi colocada a questão do racismo religioso porque eu, particularmente, recebo mais reclamações de lideranças de terreiros que são impedidas de seguir seus ritos, mas eu sei que também acontece em outras religiões. Claro que a gente entende a importância da Lei do Psiu, todos queremos viver em um ambiente de tranquilidade, de paz, mas é importante a audiência para a gente conversar com a Prefeitura, com quem está na coordenação da Lei do Psiu, para que eles tenham sensibilidade, entendendo que a espiritualidade das pessoas é importante”, salientou.
Os vereadores ainda aprovaram outro requerimento da vereadora, que pede o debate do tema “Pela vida das mulheres: o feminicídio da estudante Bruna Oliveira e a segurança pública em São Paulo”.
Os demais itens da pauta apreciados são de autoria do vereador Kenji Ito (PODE). Em um requerimento, ele convida a tenente coronel da Polícia Militar Rosemeire, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, para prestar esclarecimentos acerca dos avanços e necessidades do batalhão no combate ao crime organizado na região do centro. O outro pedido também é um convite ao delegado da 1ª Delegacia Seccional de Polícia Centro, Eduardo Duarte de Carvalho, levando em consideração as diversas operações realizadas na região central da capital paulista.
Esclarecimentos
O comandante-geral interino da GCM (Guarda Civil Metropolitana), inspetor superintendente Ailton Rodrigues de Oliveira, também participou da reunião. Sua presença atendeu ao requerimento dos vereadores Sargento Nantes (PP), presidente do colegiado, e Kenji Ito.
A vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), vice-presidente da comissão, questionou se já há informações sobre as novas atribuições da GCM no trânsito agora que foi firmado um convênio com o governo estadual. “No momento, ainda está na fase de assinatura do convênio, mas estamos preparando os cursos juntamente com o Detran para capacitar o efetivo. Assim que todos estiverem capacitados, vamos começar a atuar”, esclareceu Oliveira.
Outro assunto tratado foi o chamamento do concurso público da GCM de 2022. Integrantes do grupo Somos 100 Remanescentes, que prestaram este processo seletivo e ainda não foram chamados, estiveram presentes na reunião. “Eu não vejo o porquê de não chamar os remanescentes aqui presentes, já que eles estão aprovados em concurso público da Guarda Civil Metropolitana e dentro deste sentido economizaria o erário até por conta dessa questão dos editais a serem chamados. Então, eu rogo aqui uma sugestão para que não deixe, até pela lisura dentro da condição do erário, não deixe esses nobres vocacionados esperando”, afirmou o vereador Kenji Ito.
O representante do grupo Felipe Almeida explicou que os 100 remanescentes já passaram por todas as etapas do concurso: física, psicológica e médica. “A gente veio para lembrar que ainda estamos aqui aguardando para sermos chamados antes que seja estudado e aberto um novo edital, para que zerem o nosso concurso e somente depois abram um próximo”, frisou.
“Com relação a novos chamamentos, nós ainda não temos nenhuma informação a respeito. O prefeito anunciou que faria novo concurso para 2 mil vagas na GCM, mas, por enquanto, nós não estamos trabalhando no edital deste concurso. Eu acredito que o gabinete do prefeito e do secretário possa estar trabalhando alguma coisa nesse sentido, mas, para nós, ainda não chegou nada. Assim que nós tivermos alguma informação a esse respeito, a gente pode compartilhar com todos”, falou Oliveira.
O presidente do colegiado ressaltou que o inspetor superintendente da GCM deve trazer mais informações sobre o chamamento do concurso público e que a comissão está aberta à participação de todos. “É uma demanda pessoal, mas que reflete na sociedade, pois, quanto mais policiais municipais na rua, mais segurança para a população”, concluiu o vereador Sargento Nantes.
Comissão de Segurança Pública
Formada por cinco vereadores, a Comissão Extraordinária de Segurança Pública é responsável por promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, criminalidade e segurança pública, contando sempre com a participação da sociedade civil, para propor medidas necessárias para prevenção e proteção da comunidade.
Veja a reunião na íntegra neste link.
