Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Em reunião nesta quarta-feira (7/5), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo apreciou 12 itens da pauta. Destaque para o PR (Projeto de Resolução) 8/2024, de autoria do vereador Hélio Rodrigues (PT), que pede a instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) na cidade.
Segundo a justificativa do projeto, a capital paulista não vem recebendo recursos federais para manutenção e expansão do SUAS e que a quantidade de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e de equipes para seu funcionamento é irrisória para uma cidade do tamanho de São Paulo.
“A gente tem recebido, ao longo do nosso mandato, muitas denúncias com relação aos serviços da Assistência Social. Com a Frente Parlamentar, a gente quer trazer a população e trazer o Executivo para discutir isso, discutir a melhoria desse serviço”, disse o autor da proposta.
Denúncia sobre a maternidade do Hospital do Servidor
A vereadora Luana Alves (PSOL) trouxe para a discussão uma denúncia sobre a suspensão do serviço de maternidade no HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal). Segundo ela, a Prefeitura alega que o número de partos realizados por mês é muito pequeno e não justifica a manutenção do serviço.
“Chegou para mim essa semana esse absurdo completo que é a intenção de fechar a maternidade do HSPM. É algo que não tem justificativa. Essa justificativa de ter menos partos, eu não aceito. Não é o caso de fechar um serviço que teve investimento público, que tem uma UTI (unidade de Terapia Intensiva) muito boa, que tem uma série de recursos que já foram colocados ali. É inadmissível. A gente trouxe essa questão pra cá, enviou essa moção para a Secretaria Municipal da Saúde e para o Ministério Público, e a gente vai usar todos os meios legislativos, políticos e, inclusive, da Justiça, para impedir isso”, protestou a vereadora.
Ainda sobre o HSPM, a Comissão aprovou na reunião desta quarta-feira o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 630/2019, de autoria do ex-vereador Reis (PT) com coautoria do vereador João Ananias (PT), que altera a Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, estendendo ininterruptamente o serviço do HSPM aos filhos dos servidores que tenham iniciado tratamento antes dos 18 anos até o seu respectivo término ou até completarem os 21 ou, caso matriculados em instituições de ensino superior, 24 anos.
Outros projetos
Outro projeto que teve o parecer favorável aprovado pelo colegiado foi o PL 22/2022, de autoria do ex-vereador Aurélio Nomura (PSD) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que institui o Programa “Aedes do Bem” na cidade de São Paulo. Na justificativa do projeto, os parlamentares citam que as atuais técnicas para controlar o Aedes aegypti, como a pulverização com inseticidas químicos, não conseguiram impedir a propagação da doença, e que a cidade precisa de soluções mais eficazes no combate ao mosquito.
“O Aedes do Bem, são mosquitos modificados geneticamente que serão soltos na cidade. Esses mosquitos são predadores dos mosquitos do mal, eles vão exterminar com as larvas e com os Aedes Aegypti, que transmitem a doença”, explicou a vereadora Rute Costa (PL), relatora do projeto.
O colegiado aprovou ainda o parecer favorável ao PL 79/2023, de autoria do vereador Major Palumbo (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos ou privados.
Também avançou na Comissão, o PL 104/2023, de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD), que autoriza o Executivo a celebrar um convênio com o Estado de São Paulo para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o cumprimento efetivo às medidas de protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica.
Participaram da reunião, que pode ser conferida aqui, os vereadores: Ely Teruel (MDB) – presidente, Simone Ganem (PODE) – vice-presidente, Amanda Paschoal (PSOL), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL) e Rute Costa (PL).
