A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará uma Audiência Pública, na próxima quarta-feira (15/10), sobre o PL (Projeto de Lei) 1130/2025. De autoria do Prefeitura, a proposta revisa a Planta Genérica de Valores e altera a legislação tributária da cidade, com foco na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

O projeto já passou por uma audiência na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e foi aprovado em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária no último dia 8.

Sobre a Planta Genérica de Valores

A PGV (Planta Genérica de Valores) é um instrumento utilizado pelos municípios para determinar o valor venal dos imóveis, servindo de base para o cálculo de tributos como o IPTU. Ela define, por regiões e características dos terrenos e construções, os valores médios do metro quadrado, considerando fatores como localização, tipo de edificação e infraestrutura urbana. Atualizações da PGV buscam refletir a valorização ou desvalorização imobiliária da cidade, garantindo maior justiça fiscal.

Como acompanhar e participar da audiência

Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 1130/2025 – Planta Genérica de Valores e IPTU
Data: 15/10
Horário: 13h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br