A Secretaria Municipal de Saúde teve um prejuízo de R$ 800 mil com controle deficiente, armazenamento indevido e embalagens abertas de remédios fornecidos pela empresa Pronto Express. A informação foi dada pelo chefe de Seção Técnica do Estoque Central, da Secretaria Municipal de Saúde, Humberto Custódio Filho, aos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, reunida extraordinariamente nesta quarta-feira (20/05) para debater os termos do contrato entre a empresa e a Prefeitura para prestar serviços de armazenagem e distribuição de medicamentos.
Munido de farto material com denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pela Pronto Express, o vereador Aurélio Miguel (PR) arguiu Custódio Filho. O chefe de Seção Técnica do Estoque Central confirmou todas as informações contidas no relatório a respeito do inventário feito nos estoques de remédios em dezembro de 2008.
Disse que várias caixas foram encontradas abertas no mesmo palete, o que dificultou e ocasionou demora e erro na contagem. E que mais de 40% dos itens não batiam, comparando a contagem física com o estoque no sistema WMS de controle de estoque da empresa. E que o sistema Supri, da Secretaria Municipal de Saúde, está defasado e que precisa ser melhorado
Custódio Filho denunciou que a armazenagem dos remédios “é feita de maneira inadequada e nem sempre por pessoas qualificadas”.
Os vereadores também apuraram que a falta de medicamentos, embalagens danificadas não são repostas pela empresa, como determina o contrato. Custódio Filho informou ainda que o coordenador do armazém do Jaguaré, Luiz Francisco Vaz, não tem a competência que o cargo requer.
Diante das informações, o vereador Arselino Tatto (PT) ficou indignado. “Está claro o desperdício do dinheiro público. É uma bagunça. Por isso, sou favorável à rescisão do contrato com essa empresa”, reagiu.
O vereador Milton Leite (DEM) também é favorável ao cancelamento do contrato. “A ação dessa empresa vem denegrir a imagem do governo de São Paulo. O prefeito está tomando as medidas necessárias para reaver esse dinheiro, pois não compactua com essa situação”.
Representando a Pronto Express, foi ouvido o sr. Luiz Eduardo Chamadoiro. Pouco depois, a reunião extraordinária da Comissão foi suspensa.
Suspensão da sessão ordinária e continuação dos trabalhos
A reunião foi retomada no Plenário Primeiro de Maio, com a suspensão da sessão ordinária da Câmara Municipal. Os vereadores protestaram contra a ausência, na segunda parte da reunião, de Chamadoiro. “Esta empresa desrespeitou esta Casa e os paulistanos. Fez uma molecagem, fez um acordo conosco e foi embora”, criticou o vereador Antônio Donato (PT). A advogada da empresa, Adriana Franco, encaminhou carta ao presidente da Comissão, vereador Wadih Mutran, informando que não poderia prosseguir na reunião. Mutran acusou o recebimento da mensagem.
A segunda fase do depoimento de Custódio frustrou alguns integrantes da Comissão de Finanças, como Wadih Mutran, para quem o servidor “voltou atrás” nas suas declarações. Vereadores também polemizaram por conta de ofício do secretário-adjunto de Saúde, José Maria Orlando, que observou que Custódio não tinha “habilitação” para prestar esclarecimentos sobre o objeto do requerimento.
“Querer desqualificá-lo é um grande erro da Secretaria Municipal da Saúde. Foi ele que pediu a licitação”, contraditou Miguel.
Para o líder do governo, o vereador José Police Neto (PSDB), o chefe do Estoque, que responde pelo almoxarifado central – localizado na Freguesia do Ò, na Zona Norte da cidade -, não tem “responsabilidade sobre a contratação e sobre a empresa” e não teria condições de responder a muitas das perguntas que lhe foram formuladas pelos integrantes da Comissão.
A Comissão aprovou requerimento do vereador Aurélio Miguel convidando superiores hierárquicos de Custódio, como o funcionário da Secretaria Municipal da Saúde, Luiz Francisco Vas, e Regige Said Assaf, diretora da divisão técnica de suprimentos da mesma pasta. Outro requerimento aprovado de Miguel "reconvida" Luiz Eduardo Chamadoiro para prestar esclarecimentos mais completos aos vereadores.
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Comissão de Finanças recebe chefe do Estoque Central da SMS
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